Reunião no Fórum para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta
O prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, esteve no Fórum, nesta sexta-feira, 30, para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que prevê a regularização fundiária do Parque Guarani. Ou seja, a partir da assinatura deste documento, os moradores do bairro poderão receber os títulos dos lotes em que residem, regularizando a situação.
Também assinou o documento o secretário municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, Claudinei Salgado; com a presença dos secretários municipais de Arquitetura e Urbanismo e de Assuntos Jurídicos, além de representantes da Cetesb e do DEPRN.
Com o TAC, a prefeitura se compromete a promover a regularização dominial, ou seja, a concessão do título da terra aos moradores do Parque Guarani, uma conquista aguardada há mais de 30 anos. Além disso, a prefeitura se compromete a realizar a arborização do bairro, a recuperação da área de preservação permanente e a construção de apartamentos para relocação das famílias que vivem às margens do Rio Tavares. O documento prevê ainda implantação de rede coletora de esgoto no bairro.
Conquista inédita
“Com a assinatura do documento, já é possível registrar o projeto de regularização no cartório de registro de imóveis. Esta é uma conquista inédita, que os moradores do Parque Guarani esperavam há décadas. Desta forma, todo morador terá um documento provando ter o direito real daquele pedaço de terra. Para isto, foi necessária a individualização das contas de água e energia elétrica”, conta o secretário de Cidadania e Desenvolvimento Social, Claudinei Salgado, que agradeceu o promotor Fábio Rodrigues Franco, que, “desde 2007 vem nos ajudando e não mediu esforços para que, juntos, alcançássemos este resultado”.
O prefeito Eduardo Cesar também reconheceu e agradeceu o promotor: “a vinda do Dr. Fábio para cá representou um ganho enorme, não só para Ubatuba, mas para todo o Litoral Norte. Por isso não podíamos deixar de agradecer a ele, neste momento tão importante para todos nós e para os moradores do Parque Guarani”.
Construção de moradias
A assinatura do TAC faz parte do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária que a Prefeitura de Ubatuba está implantando no município e cujo projeto piloto está sendo o Parque Guarani. Criado pela atual administração, o programa visa regularizar núcleos habitacionais e evitar a ocupação desenfreada e irregular no município, especialmente em áreas de proteção ambiental ou de risco.
O Parque Guarani está sendo alvo de outra conquista inédita: a construção de moradias populares para abrigar famílias que residem em área de risco, com recursos próprios da prefeitura. Serão seis blocos de oito apartamentos cada, totalizando 48 novas moradias que serão construídas no próprio bairro, que hoje conta com 330 famílias.
Além de inédito em Ubatuba, o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária da Prefeitura permitiu que o Parque Guarani se tornasse também a primeira ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) do município, o que irá permitir uma série de benefícios para a comunidade.
Para o prefeito Eduardo Cesar, em apenas três anos, conseguir concluir um projeto desta natureza, é uma vitória que merece ser muito comemorada. “Estamos muito felizes de conseguir regularizar um bairro inteiro e ainda poder construir novas moradias para as pessoas que hoje residem em áreas de risco e vivem na iminência de verem seus lares destruídos por uma chuva mais forte”, diz o prefeito. Eduardo Cesar lembra ainda que se trata de um programa muito audacioso, que no início recebeu críticas quando da sua primeira fase, que foi o congelamento, mas que hoje é aplaudido por muitos, sendo inclusive servido de modelo para outras cidades, como Ilhabela, por exemplo. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)
Reunião no Fórum para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta
O prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, esteve no Fórum, nesta sexta-feira, 30, para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que prevê a regularização fundiária do Parque Guarani. Ou seja, a partir da assinatura deste documento, os moradores do bairro poderão receber os títulos dos lotes em que residem, regularizando a situação.
Também assinou o documento o secretário municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, Claudinei Salgado; com a presença dos secretários municipais de Arquitetura e Urbanismo e de Assuntos Jurídicos, além de representantes da Cetesb e do DEPRN.
Com o TAC, a prefeitura se compromete a promover a regularização dominial, ou seja, a concessão do título da terra aos moradores do Parque Guarani, uma conquista aguardada há mais de 30 anos. Além disso, a prefeitura se compromete a realizar a arborização do bairro, a recuperação da área de preservação permanente e a construção de apartamentos para relocação das famílias que vivem às margens do Rio Tavares. O documento prevê ainda implantação de rede coletora de esgoto no bairro.
Conquista inédita
“Com a assinatura do documento, já é possível registrar o projeto de regularização no cartório de registro de imóveis. Esta é uma conquista inédita, que os moradores do Parque Guarani esperavam há décadas. Desta forma, todo morador terá um documento provando ter o direito real daquele pedaço de terra. Para isto, foi necessária a individualização das contas de água e energia elétrica”, conta o secretário de Cidadania e Desenvolvimento Social, Claudinei Salgado, que agradeceu o promotor Fábio Rodrigues Franco, que, “desde 2007 vem nos ajudando e não mediu esforços para que, juntos, alcançássemos este resultado”.
O prefeito Eduardo Cesar também reconheceu e agradeceu o promotor: “a vinda do Dr. Fábio para cá representou um ganho enorme, não só para Ubatuba, mas para todo o Litoral Norte. Por isso não podíamos deixar de agradecer a ele, neste momento tão importante para todos nós e para os moradores do Parque Guarani”.
Construção de moradias
A assinatura do TAC faz parte do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária que a Prefeitura de Ubatuba está implantando no município e cujo projeto piloto está sendo o Parque Guarani. Criado pela atual administração, o programa visa regularizar núcleos habitacionais e evitar a ocupação desenfreada e irregular no município, especialmente em áreas de proteção ambiental ou de risco.
O Parque Guarani está sendo alvo de outra conquista inédita: a construção de moradias populares para abrigar famílias que residem em área de risco, com recursos próprios da prefeitura. Serão seis blocos de oito apartamentos cada, totalizando 48 novas moradias que serão construídas no próprio bairro, que hoje conta com 330 famílias.
Além de inédito em Ubatuba, o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária da Prefeitura permitiu que o Parque Guarani se tornasse também a primeira ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) do município, o que irá permitir uma série de benefícios para a comunidade.
Para o prefeito Eduardo Cesar, em apenas três anos, conseguir concluir um projeto desta natureza, é uma vitória que merece ser muito comemorada. “Estamos muito felizes de conseguir regularizar um bairro inteiro e ainda poder construir novas moradias para as pessoas que hoje residem em áreas de risco e vivem na iminência de verem seus lares destruídos por uma chuva mais forte”, diz o prefeito. Eduardo Cesar lembra ainda que se trata de um programa muito audacioso, que no início recebeu críticas quando da sua primeira fase, que foi o congelamento, mas que hoje é aplaudido por muitos, sendo inclusive servido de modelo para outras cidades, como Ilhabela, por exemplo. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)
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