A partir deste mês a Comllurb (Comissão Municipal de Limpeza de Lotes Urbanos) da Prefeitura de Ubatuba adotará novo procedimento com as notificações que são aplicadas em proprietários de lotes baldios. Após o término das notificações em determinado setor (bairro?), a relação de todos os lotes autuados será afixada na Comllurb que hoje funciona na secretaria de Arquitetura e Urbanismo da Prefeitura. Na relação constará apenas os números de lote e quadra. O nome do proprietário não será divulgado.

Após a notificação pela prefeitura, o proprietário do terreno tem 30 dias para proceder à limpeza e se nesse prazo a situação não for regularizada, o mesmo receberá uma multa entre R$ 300,00 e R$ 500,00. Após o recebimento da multa, o proprietário do lote tem mais 30 dias para entrar com recurso, justificando a não limpeza do terreno. Se ainda assim o problema persistir, a prefeitura realiza a limpeza do local, que custará R$ 1,77 por metro quadrado limpo, mais taxas municipais. Além da limpeza, a Comllurb também poderá autuar o proprietário caso o terreno não seja cercado por muro ou gradil e também onde não houver calçada (para os locais onde existam guias e sarjetas).

A lei permitindo que a prefeitura execute o serviço, caso o proprietário não o faça, é antiga e foi proposta pelo prefeito Eduardo Cesar, quando era vereador na sua segunda gestão. Para ele, é preciso atuar com rigor para garantir a limpeza urbana e evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos.

Como utilizar a Comllurb

Os munícipes podem utilizar a Comllurb para fazer reclamações e denúncias, já que a comissão realiza atendimentos pessoais e por telefone referentes a serviços de limpeza de terrenos baldios. A identidade do denunciante é preservada e, em até quinze dias após a reclamação, ele recebe um retorno da prefeitura quanto à identificação do lote e notificação do proprietário.

A prefeitura alerta que a limpeza deve ser, preferencialmente, feita pelo proprietário do terreno, já que é economicamente mais viável para o munícipe se ele mesmo proceder com a limpeza de seu lote. A Comllurb atende no telefone 3834-1066, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. (Fonte: Assessoria de Comunicação/PMU)