Claudinei Salgado em reunião em Caraguatatuba

A Prefeitura de Ubatuba, representada pelo secretário de Cidadania e Desenvolvimento Social, Claudinei Salgado e pelo assessor de Planejamento e Desenvolvimento, René Nakaya, esteve em Caraguatatuba, na última sexta-feira, 9, em uma reunião convocada pelo Ministério Público, representado pelo promotor Fábio Rodrigues Franco Lima. A reunião ocorreu entre o secretário estadual de Habitação, Lair Krahenbuhl, o secretário-executivo do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais), Silvio Figueiredo e representantes das outras três cidades do Litoral Norte. O assunto era regularização fundiária.

Foi assinado um protocolo de intenções visando a implementação do Programa de Regularização Cidade Legal, do Governo do Estado. O protocolo prevê a celebração de convênio individualizado entre as cidades do Litoral Norte e a Secretaria Estadual de Habitação para cooperação técnica entre as partes.

Para o secretário de Cidadania e Desenvolvimento Social, Claudinei Salgado, »este convênio irá suprir a deficiência de recursos humanos dos municípios, agilizando os procedimentos de regularização fundiária. Ubatuba já possui uma lei neste sentido, estando um passo à frente para a concretização deste convênio».

A Prefeitura de Ubatuba apresentou a proposta de regularização fundiária que está sendo desenvolvida no Parque Guarani, como projeto-piloto e, tanto o Graprohab quanto o Ministério Público manifestaram-se favoráveis ao projeto.

Para o prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, »a celebração deste convênio vai fortalecer ainda mais o poder de regularização, agilizando os procedimentos, que muitas vezes atrasavam as ações». (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)

Reunião com sec. estadual de habitação