Audiência pública final da LUOS /Foto: Adriane Ciluzzo

A Comissão de Sistematização, definida pelo decreto 4755 que está formulando a Lei de Uso e Ocupação do Solo em Ubatuba decidiu, por unanimidade, prorrogar por 30 dias a entrega do projeto para ser votado pela Câmara. A mudança de data, definida durante a Audiência acontecida no último dia 26, justifica-se pela necessidade de ajustes na formulação da lei. O prefeito Eduardo Cesar acatou a decisão do grupo e enviou um projeto de lei à Câmara, solicitando a prorrogação do prazo.

Durante a audiência pública final acontecida no dia 26, na Escola Municipal Pe. Anchieta, foi apresentado o resultado de todas as assembléias realizadas nos cinco distritos espalhados por toda a cidade. Estavam presentes os delegados representantes de cada distrito, bem como a coordenadoria de planejamento, comissão de sistematização e coordenadorias distritais.

Um novo cronograma de estudos foi definido e o prazo para a entrega da lei, se aprovado pela Câmara será dia 31. No próximo dia 5, todo o material desenvolvido até agora será disponibilizado aos distritos, para análise de possíveis erros e falhas. De 6 a 14, serão feitas conferências e compatibilizações dos dados, considerando as leis federais e estaduais para redigir um texto final, que será apresentado no próximo dia 19 ao grupo. Finalmente, no próximo dia 30, a prefeitura entregará o projeto de lei à Câmara Municipal para ser votada.

O prefeito Eduardo Cesar afirma que, assim como toda a formulação da lei, o seu adiamento também foi um processo democrático. “Por ser uma lei complexa e bastante extensa, o grupo achou por bem estender o prazo para ter mais tempo hábil e entregar a Ubatuba a lei que ela merece.” (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)

Publico na audiência LUOS/Foto: Adriane Ciluzzo