O processo de elaboração da nova Lei de Uso e Ocupação de Solo (L.U.O.S.). de Ubatuba, que está sendo desenvolvido com participação direta e efetiva da população, está chegando a sua fase final. Nas duas últimas semanas aconteceram as audiências públicas distritais, sendo que nas segundas audiências foram votados os chamados »destaques» (contribuições ou pedidos dos cidadãos). Cada distrito indicou doze delegados, para, após análise, votar os destaques; aqueles que foram aprovados serão inclusos na lei final, que deverá ser entregue à Câmara Municipal até o fim deste mês.

O único distrito que ainda não concluiu esta fase foi o Distrito Centro-Sul, que teve dificuldades na escolha dos delegados. A comissão de sistematização, através do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Marcelo Mourão, moderou a escolha dos delegados do Distrito Centro-Sul, que na próxima terça-feira, 23, dará continuidade à audiência anterior, que foi suspensa para haver um prazo maior para o recebimento das contribuições da comunidade. A continuação da audiência do Distrito centro-Sul acontece no mesmo local, ou seja, na Escola Municipal Professora Semíramis Prado de Oliveira, no Saco da Ribeira, a partir das 19h.

Já no dia 24 de outubro, vai acontecer a reunião preparatória de trabalho para a audiência final, no dia 26. A reunião preparatória, que acontece a partir das 8h30, no Salão da Igreja São Francisco, vai contar com as presenças dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento e de Turismo, em sessão extraordinária, além da comissão de sistematização e dos 60 delegados distritais. Nesta reunião será realizada a leitura do texto final do Projeto de Lei e sua discussão prévia.

»Toda a população está convidada a participar da última audiência pública, quando será votado o texto final do Projeto de Lei a ser encaminhado ao Legislativo. Até agora a participação tem sido grande e a população está de parabéns por esta demonstração de interesse em uma decisão como esta, importante para todo o município», diz o prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar.

A audiência final acontece no dia 26 de outubro, a partir das 17h, na Escola Padre José de Anchieta. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)