O Procon de Ubatuba conseguiu anular temporariamente uma ação da Elektro que previa a retirada dos equipamentos pertencentes à empresa no bairro do Poquinha, no Ubatumirim. A ação seria realizada sem ordem judicial e interromperia o fornecimento de energia elétrica para 47 casas no local. Para o Procon, que esteve no local na manhã desta quarta-feira, 26, a medida da Elektro violaria o Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, já que o fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial e não poderia ser interrompido.
De acordo com o coordenador do Procon de Ubatuba, Leogilson Selino: »estivemos no local, em caráter de urgência, determinados a barrar o corte de energia e obtivemos sucesso, pelo menos por enquanto, pois a medida infringiria o Código de Defesa do Consumidor». (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)