A Consultoria Jurídica da Execução Fiscal da Prefeitura de Ubatuba há cerca de um mês adotou a penhora on-line. Em 2005 uma alteração do Código Tributário Nacional criou a penhora on-line nas execuções fiscais. A penhora on-line é um sistema inovador utilizado pelo Poder Judiciário, o qual permite que os magistrados,  através de uma solicitação eletrônica,  bloqueiem instantaneamente as contas correntes do executado para que seja garantida a execução, buscando dessa forma, uma maior agilidade no processo.

De acordo com o consultor jurídico da Prefeitura de Ubatuba, Rodrigo Teixeira Cursino, só neste primeiro mês da utilização desse novo método, a Prefeitura de Ubatuba já solicitou para o Judiciário mais de 30 penhoras. “Cerca de 80% dessas penhoras estão relacionadas a dívidas com IPTU. O restante trata-se de ISS, multas e outros”, explica.

O prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar,  avalia que a penhora on-line é um avanço para o Executivo. »Esse novo sistema traz maior agilidade na cobrança, o que deverá coibir atrasos nos pagamentos dos impostos e dessa forma, valorizar os contribuintes que sempre pagam em dia seus compromissos», disse. 

 

Parcelamento pode evitar a penhora

A Prefeitura de Ubatuba está parcelando os débitos municipais (IPTU, taxas de alvará, vistorias, multas e outros) inscritos em dívida ativa ou ajuizados, desde o dia 28 de julho. Para ter direito ao benefício o contribuinte deve estar em dia com todos os tributos deste ano.  O contribuinte que estiver em atraso com os tributos poderá optar pelo parcelamento em até 36 vezes, com multa e sem incidência de juros, ou à vista sem qualquer taxa.  Para o parcelamento o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 100,00 e será reajustado anualmente pelo IGPM-FGV. Quem também optar pelo parcelamento deverá comprovar a condição de proprietário do imóvel ou nomear um procurador. Para os débitos ajuizados é necessário o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. A lei está em vigor até o dia 25 de outubro.

 

Plantões aos sábados para parcelamento

Como forma de oferecer mais uma oportunidade para quem está em débito com os cofres públicos, a Prefeitura de Ubatuba criou os plantões aos sábados exclusivamente para parcelamento de débitos. Os plantões funcionarão até o dia 20 de outubro, das 9 às 16 horas. A Prefeitura de Ubatuba está localizada na avenida Dona Maria Alves, 865, no centro. (Fonte: Assessoria de Comunicação/PMU)