Por:  Cristiane Zarpelão

A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade na última sessão, o  Projeto de Lei nº. 75/07, do vereador Gerson de Oliveira – PMDB, que autoriza o poder executivo à conceder isenção do pagamento de IPTU e taxas de serviços urbanos a todo cidadão aposentado e pensionista que resida em seu próprio imóvel já cadastrado no município.

De acordo com a lei,  mesmo que o aposentado possua mais de uma propriedade, sua residência ficará isenta.

Segundo o vereador Gerson de Oliveira, o valor que um cidadão passa a receber na aposentadoria é sempre muito mais baixo do que ele ganhou a vida inteira. “Ao isentarmos estas taxas, a condição financeira do aposentado melhora e assim, fica mais fácil para adquirir um plano de saúde ou qualquer outro tipo de beneficio”, diz o vereador.
Os interessados em obter a concessão destes benefícios têm até o dia 20 de novembro para fazer o requerimento junto a Prefeitura Municipal de Ubatuba.