A Prefeitura de Ubatuba, através de uma comissão formada por servidores efetivos com mais de 15 anos no serviço público, e com a participação de representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Ubatuba, elaborou um novo Estatuto do Servidor, que entrará em vigor em janeiro de 2008. O atual estatuto é de 1971 e necessitava de atualizações, já que desde 1988, quando foi promulgada a atual Constituição Brasileira, deveria ter sido revisado.

Por vontade e empenho do prefeito Eduardo Cesar a comissão nomeada procurou atender às necessidades dos servidores, de acordo com suas reivindicações. Segundo o secretário municipal de Administração, Silvio Bonfiglioli, o novo estatuto passou por todos os trâmites, foi revisado e analisado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Secretaria de Fazenda da prefeitura e deverá ser votado pelos vereadores na próxima sessão da Câmara Municipal.

»O novo estatuto passará a vigorar em janeiro de 2008, após 36 anos. Com a atual Constituição, o estatuto também deveria ter sido atualizado e já se passaram quatro administrações sem que houvesse interesse de promover as mudanças. Agora, por esforço do prefeito Eduardo Cesar, teremos um novo estatuto que abrange tudo o que foi solicitado pelos servidores», diz Bonfiglioli.

 

Benefícios

Entre os benefícios previstos no novo Estatuto do Servidor Público de Ubatuba estão: licença prêmio de 90 dias a cada cinco anos para os servidores que cumprirem os requisitos, prêmio anual por assiduidade com gratificação de um salário mínimo no mês de aniversário do funcionário, redução da jornada de trabalho para mulheres com mais de 55 anos e homens acima dos 60, sem perda de salário e férias que poderão ser solicitadas em pecúnia.

»É com muita satisfação que vemos mais esta conquista, depois de tanto tempo de espera. Agora o próximo passo é partir para a revisão do Estatuto do Magistério e para a elaboração do plano de carreira, que devem acontecer ainda neste ano», finalizou o secretário de Administração. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)