Barraca de ambulante no calçadão no centro de Ubatuba/Foto: Cristiane G. Zarpelão/ACIU

O setor de Fiscalização da Prefeitura de Ubatuba, atendendo a diversas reclamações de comerciantes do Calçadão da avenida Dona Maria Alves, realizaram nesta terça-feira, 29, uma ação intensificada  ao comércio ambulante no local.  A chefe da gerência de Tributos Mobiliários, Lucilene Maria Pereira Tavares, explica que essa ação só não ocorreu antes devido ao envolvimento de todos os funcionários do setor, inclusive os fiscais, nas atividades para adesão ao Simples Nacional. “O prazo da migração para o Simples encerrou-se no dia 20,  mas tínhamos que enviar os dados até o dia 24, o que fez com que utilizássemos todo o  nosso pessoal”, esclareceu a gerente.

Auto de apreensão

Durante a abordagem no Calçadão, os fiscais retiraram do local ambulantes que estavam comercializando ervas medicinais, frutas, bichos de pelúcia e distribuindo panfletos. As frutas foram doadas, os bichos de pelúcia, as ervas e os panfletos recolhidos. Para reaver as mercadorias os ambulantes terão que pagar uma multa de R$ 367,00 por auto de apreensão e para a panfletagem o interessado deverá requerer licença para outro local a ser analisado pela Prefeitura. O período é de 30 dias para o pagamento da multa e a liberação da mercadoria. Passado este prazo, os bichos de pelúcia serão doados para o Fundo Social de Solidariedade e o restante do material inutilizado. No Calçadão não é permitida a comercialização ambulante.

Na ação, estiveram envolvidos fiscais e guardas municipais. Os fiscais da Prefeitura vem realizando ações em todo o município.  Denúncias de comércio irregular podem ser feitas para Disk Denúncias da Prefeitura, pelo telefone 3834-1005. (Fonte: Assessoria de Comunicação/PMU)