Os representantes de 39 municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte discutirão no próximo dia 10 em Ubatuba,  o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo, o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e o Orçamento Criança e Adolescente, que são marcos regulatórios de atendimento e proteção aos direitos dos mais jovens. Essas discussões farão parte da VI Conferência Regional de CMDCAs (Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes), que acontecerá no Salão da Igreja São Francisco a partir das 8 horas.

A conferência terá como objetivo fortalecer a relação entre governo e sociedade civil para maior efetividade na formulação, execução e controle da política voltada às crianças e adolescente. Silvana Niel, conselheira do CMDCA de Ubatuba e que  representa o  governo municipal avalia que a Conferência será mais uma oportunidade de estar divulgando os trabalhos do Conselho. »A realização da Conferência em nossa cidade será muito importante para que possamos mostrar o nosso trabalho para a comunidade. Nosso conselho já bastante atuante, mas com o apoio cada vez maior da comunidade poderemos fazer muito mais», destacou a conselheira.

 

Mudanças de maior impacto

De acordo com Antonio Jorge dos Santos, conselheiro do CONDECA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), da divisão regional de São José dos Campos, a Conferência também terá como propósito identificar estratégias mais eficientes e qualificadas de participação da sociedade, capazes de promover mudanças de maior impacto na situação da infância e adolescência. »Estimular a participação dos jovens na formatação de políticas públicas voltadas a eles e dos adultos na fiscalização da aplicação do orçamento voltado a esse público são outros objetivos do encontro. O fortalecimento da família também será um aspecto em destaque na conferência», explicou o conselheiro.

Poderão participar da Conferência  delegados adultos e adolescentes, assim como convidados, devidamente credenciados nos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA’s) da região, sendo que  somente os primeiros terão direito a voto. A programação incluirá leitura, discussão e aprovação do Regimento Interno e apresentações diversas, inclusive culturais.  (Fonte: Assessoria de Comunicação Social/PMU)