Na foto - Alexandre, Valéria, Ministro, Prefeito e Cembranelli, em 2006.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente/Ibama acatou uma das reivindicações que foram entregues pessoalmente ao Ministro Altemir Gregolin, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca. O documento foi encaminhado por uma comitiva ubatubense, composta por pescadores e associações, além do prefeito Eduardo Cesar e a secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Valéria Gelli. Um ano depois, saiu a decisão favorável à regulamentação da pesca artesanal do camarão sete barbas.

Agora, os pescadores destes crustáceos que possuam embarcações com o tamanho de até nove metros e possam comprovar a atividade entre 2005 e 2006 podem ser licenciados. A lei vale para as regiões Sudeste e Sul, que compreendem parte da Bahia até o Chuí.

Para a secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Ubatuba, Valéria Gelli, essa é uma grande oportunidade para que os pescadores regularizem sua situação. “Muitos produtores chegaram a ser presos por não estarem enquadrados na lei, apesar de já exercerem a atividade há muitos anos. A união do setor foi fundamental para essa conquista e para as próximas que certamente virão”, ressaltou.

Os interessados em saber mais informações sobre a Instrução Normativa 164 podem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento ou a Colônia Z-10.

 

Esforço da prefeitura

De acordo com o prefeito Eduardo Cesar, apesar de não ser da competência do município mudar uma lei federal, a prefeitura se dispôs a estar junto com as entidades, referendando a solicitação do setor produtivo pesqueiro, ajudando no que for possível. “A prefeitura entende a importância da pesca como uma das principais atividades econômicas. Estamos muito preocupados com as questões que envolvem a atividade pesqueira em nosso município e por isso não temos poupado esforços para viabilizar a alteração na legislação federal, adequando-a a realidade e às necessidades de Ubatuba”.

 

Outras reivindicações

A regulamentação da pesca do camarão sete barbas representa a primeira das reivindicações que foi atendida pelo governo. No documento encaminhado ao Ministro Altemir Gregolin, figuram também solicitações de mudanças na legislação referentes à época do defeso do camarão, pesca de tainha e parati e sementes de mexilhões. As mudanças são requisitadas porque a legislação atual contém itens que não são aplicáveis à realidade local.

O IBAMA se comprometeu a encaminhar o documento às instâncias competentes. (Fonte: Assessoria de Comunicação - PMU)