Até o dia 31 de julho a Prefeitura de Ubatuba está realizando o parcelamento de dívidas de pequenas e micro empresas do município para que as mesmas possam  migrar para o Simples Nacional. O parcelamento poderá ser em até 120 meses desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 100,00. De acordo com a secretária de Fazenda da Prefeitura de Ubatuba, Vera Ramos, nenhuma empresa com débitos em qualquer esfera – seja federal, estadual ou municipal, poderá fazer parte do Simples Nacional.

Para se ter uma idéia das vantagens do Simples Nacional, a secretária de Fazenda cita como exemplo uma empresa prestadora de serviços que tem uma receita bruta anual de R$ 120 a R$ 240 mil. Esta empresa recolherá sobre o valor do faturamento 0,54 % de CSLL; 1,62% de Cofins, 3,26% de INSS e 2,79 de ISS, sendo que o Imposto de Renda e o Pasep estão isentos nesta faixa de receita.

A Prefeitura já encaminhou uma lista para a Receita Federal informando quais as pequenas e microempresas estão em dia com a Fazenda Municipal e também as devedoras. Após o prazo estabelecido para o parcelamento a Prefeitura enviará uma nova listagem informando quais empresas optaram pelo parcelamento. 

Serviços on line a partir de agosto

A partir do dia 15 de agosto a Prefeitura de Ubatuba disponibilizará  em seu site  (www.ubatuba.sp.gov.br) o sistema de escrituração, solicitação e emissão de notas fiscais e guias referente ao ISS. Isto porque, segundo a Prefeitura, quem já estiver fazendo parte do Simples Nacional recolherá os impostos para a União e não mais diretamente ao município, em várias guias.

Segundo o técnico da Assessoria de Tecnologia da Informação, Adriano Narciso, este serviço on line oferecido pela Prefeitura vai facilitar e agilizar o processo, já que o contribuinte não precisará mais vir até o paço municipal para escriturar seus talões. E, também para aqueles que não estiverem enquadrados no Simples Nacional, também poderão fazer seus lançamentos de movimentação fiscal e utilizar a guia para pagamento de ISS diretamente pelo site. Ainda segundo Adriano, a navegação do site é bastante simples e na própria página o contribuinte irá encontrar todas as informações necessárias para realizar as operações. (Fonte: Assessoria de Comunicação PMU)