As pequenas e micro empresas de Ubatuba que estão em débito com o município e desejam migrar para o Simples Nacional têm o mês de julho inteiro (2 a 31/7) para solicitar o parcelamento de suas dívidas. O parcelamento poderá ser em até 120 meses desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 100,00. De acordo com a secretária de Fazenda da Prefeitura de Ubatuba, Vera Ramos, nenhuma empresa com débitos em qualquer esfera – seja federal, estadual ou municipal, poderá fazer parte do Simples Nacional. Para pedir o parcelamento dos débitos municipais, as empresas interessadas devem procurar a Seção de Tributos da Prefeitura, das 9 às 16 horas.

Para se ter uma idéia das vantagens do Simples Nacional, a secretária de Fazenda cita como exemplo uma empresa prestadora de serviços que tem uma receita bruta anual de R$ 120 a R$ 240 mil. Esta empresa recolherá sobre o valor do faturamento 0,54 % de CSLL; 1,62% de Cofins, 3,26% de INSS e 2,79 de ISS, sendo que o Imposto de Renda e o Pasep estão isentos nesta faixa de receita.

Ainda segundo Vera Ramos, a listagem das pequenas e microempresas de Ubatuba que estão quites com o município e também das devedoras foi encaminhada para a Receita Federal do Brasil no último dia 22 e após a vigência do prazo para pedido de parcelamento, nova lista será encaminhada à Receita. “No dia 10 de agosto encaminharemos para a Receita nova lista contendo as empresas que optaram pelo parcelamento de suas dívidas”, explica.

Serviços on line

Já a partir do dia 2 de julho, próxima segunda-feira, já estará disponível no site da prefeitura (www.ubatuba.sp.gov.br) o sistema de escrituração, solicitação e emissão de notas fiscais e guias referente ao ISS. Isto porque, segundo a Prefeitura, quem já estiver fazendo parte do Simples Nacional recolherá os impostos para a União e não mais diretamente ao município, em várias guias.

Segundo o técnico da Assessoria de Tecnologia da Informação, Adriano Narciso, este serviço on line oferecido pela Prefeitura vai facilitar e agilizar o processo, já que o contribuinte não precisará mais vir até o paço municipal para escriturar seus talões. E, também para aqueles que não estiverem enquadrados no Simples Nacional, também poderão fazer seus lançamentos de movimentação fiscal e utilizar a guia para pagamento de ISS diretamente pelo site. Ainda segundo Adriano, a navegação do site é bastante simples e na própria página o contribuinte irá encontrar todas as informações necessárias para realizar as operações. (Fonte: Assessoria de Comunicação PMU)