Os Conselhos Municipais de Desenvolvimento e de Turismo (CMD e CMT, respectivamente) aprovaram durante esta semana o texto substitutivo do Projeto de Lei do Executivo que prevê a implantação do sistema Zona Azul em Ubatuba. O texto substitutivo foi elaborado após adiamento da votação do PL na Câmara Municipal e nele está prevista a participação e deliberação por parte da Associação Comercial e Industrial de Ubatuba (Aciu), do CMD, do CMT e das associações de moradores dos bairros abrangidos pela implantação da Zona Azul.

O substitutivo, bem como a previsão legal de implantação da Zona Azul, foram aprovados pelo CMT, em reunião ordinária realizada em 30 de maio, com a presença de 21 conselheiros. O encaminhamento do substitutivo foi aprovado por unanimidade e a implantação do sistema teve apenas uma abstenção. Já o CMD realizou reunião ordinária no dia 31 de maio, quando os conselheiros aprovaram a minuta e a implantação da Zona Azul com quinze votos a favor e uma abstenção. A Associação Comercial também manifestou concordância com o encaminhamento do texto substitutivo.

A prefeitura está encaminhando o texto substitutivo à Câmara Municipal para que seja colocado em votação, provavelmente na próxima terça-feira, 5. Após aprovação, serão iniciados estudos e discussões junto à Aciu, CMD, CMT e associações de bairro para a futura implantação efetiva do sistema de Zona Azul no município. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)