Os fiscais da Gerência de Tributos Mobiliários(GTM), com o apoio dos funcionários da Coordenadoria de Trânsito estão intensificando a fiscalização de propagandas irregulares em  calçadas do município. De acordo com Marlon Lopes de Moraes, coordenador de trânsito, “nosso setor tem recebido muitas reclamações sobre propagandas em forma de cavalete e totens que estão nas calçadas, na maioria das vezes irregulares e  atrapalhando a passagem dos pedestres”.

Marlon ainda explica que uma lei municipal normatiza o planejamento visual e mobiliário do município e quem não a cumpre está sujeito às penalidades impostas pela lei. “Os estabelecimentos comerciais que não estiveram adequados dentro da lei terão seus cavaletes ou totens recolhidos para o pátio da Prefeitura e liberados após pagamento de multa”, explica o coordenador.  Os materiais ficarão à disposição por 30 dias e após este período serão inutilizados.

Como anunciar

O interessado em instalar qualquer tipo de propaganda fora de seu estabelecimento deverá requerer a solicitação  no Setor de Protocolo da Prefeitura, especificando  o local, período e dimensão do material que será utilizado. O pedido será analisado pela secretaria de Arquitetura e Planejamento Urbano e também pela Gerência de Tributos Mobiliários. Após isso será expedida uma taxa que deverá ser paga. (Fonte: Assessoria de Comunicação/PMU)