O Salão da Igreja São Francisco ficou lotado na noite desta quinta-feira, 24, para a audiência pública que apresentou os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Prefeitura de Ubatuba na elaboração da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (L.U.O.S.). O objetivo da audiência pública era nivelar o conhecimento da população, explicando detalhadamente o que é a L.U.O.S. e qual a sua importância para o município.
O secretário municipal de Arquitetura e Planejamento Urbano, Rafael Ricardi Irineu, abriu a audiência ressaltando a preocupação do prefeito Eduardo Cesar em levar à população as discussões de interesse público, fazendo com que a comunidade participe ativamente de decisões importantes para o município.
Outro aspecto apontado pelo secretário foi o fato de, em Ubatuba, a discussão sobre a L.U.O.S. estar sendo realizada separadamente do Plano Diretor Participativo. “Era essencial que a Lei de Uso do Solo fosse discutida amplamente, pois ela trata do futuro da nossa cidade. Esta é uma lei complexa e que demanda muitos estudos e discussões com a população. Por isso quisemos tratar deste assunto à parte”, explicou Rafael Ricardi Irineu. “Nosso objetivo é que todos conheçam a realidade do município e entendam o grau de dificuldade de se elaborar uma lei como esta”, completou.
Representando o Poder Legislativo, compareceram à audiência os vereadores Luciana Machado e Jairo dos Santos. A vereadora falou sobre a necessidade da prorrogação do prazo de entrega da nova L.U.O.S.: “participei de várias reuniões e já detectamos que o prazo de até o dia 30 de junho não é suficiente. Precisamos de reuniões descentralizadas, pois a discussão participativa é um dos aspectos mais importantes para a elaboração da nova lei”, disse Luciana.
Exposição dos trabalhos
A audiência pública contou com a apresentação de palestrantes sobre os estudos e levantamentos que estão em andamento em cada setor. O engenheiro Mauro Bezerra, que é presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba, agradeceu o espaço que a prefeitura abriu para as discussões: “agradeço o espaço que a prefeitura está dando para a discussão da L.U.O.S. Fico satisfeito em presenciar a prefeitura levando ao conhecimento da população os levantamentos que estão sendo realizados sobre a nova lei, que deve estar de acordo com as necessidades do nosso município”. Mauro Bezerra também explicou aos presentes que a lei que atualmente rege o assunto de uso e ocupação do solo em Ubatuba (Lei 711/84) está desatualizada e perdeu o fundamento.
Mobilidade
O engenheiro Roberto Rezende, presidente da Comissão para Desenvolvimento do Plano Municipal de Mobilidade, apresentou os trabalhos desenvolvidos pela prefeitura em relação à mobilidade urbana, a fim de oferecer condições adequadas e seguras de locomoção independente para qualquer pessoa, priorizando os portadores de necessidades especiais.
Agricultura, pesca e maricultura
A secretária municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Valéria Gelli, também expôs os levantamentos que já foram realizados em sua área de atuação, explicando que os setores da pesca, agricultura e maricultura são alguns dos maiores geradores de renda para o município. A secretária explanou sobre a necessidade de manutenção das áreas de agricultura e definição destas dentro do Parque Estadual da Serra do Mar. Além disso, Valéria Gelli falou sobre as demarcações que foram feitas nos ranchos de pesca, vistorias em campo e reuniões com a comunidade, “explicando de forma sucinta um assunto muito abrangente e complicado”, segundo ela.
Habitação
A palestra seguinte foi do presidente da Comissão Municipal de Habitação e secretário de Cidadania e Desenvolvimento Social, Claudinei Salgado. Foi apresentado um panorama com dados populacionais e de déficit habitacional em Ubatuba, que apontou uma redução significativa na taxa de crescimento populacional desde 2005. Claudinei Salgado falou sobre a importância da regularização das áreas de ocupação irregular e sobre a necessidade de as áreas de expansão serem decididas pela população de forma consciente.
Turismo
Para falar sobre a L.U.O.S. relacionada com o turismo, o secretário da pasta em Ubatuba, Luiz Felipe Azevedo, lembrou a importância do interesse da população em questões como esta: “é muito gratificante ver este número de pessoas interessadas em um assunto como a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Ubatuba também está crescendo no que diz respeito ao nível de consciência dos seus habitantes. A razão pela qual nos esforçamos e nos dedicamos tanto a isto é nosso amor e orgulho pela bandeira de Ubatuba. Podem ter certeza que a administração Eduardo Cesar luta por esta mesma bandeira”, disse Felipe, que lembrou aspectos importantes, como a definição de Ubatuba como um dos destinos internacionais apontados pelo Ministério do Turismo.
“Esta administração pensa no turismo como verdadeira fonte de emprego e renda. O turismo traz muito dinheiro para o município se soubermos utilizá-lo da forma correta; é um setor que movimenta diversos outros segmentos, causando a interdependência e a transversalidade entre o turismo e os demais prestadores de serviço”, completou o secretário de Turismo, que falou também sobre a elaboração do Plano Municipal de Turismo, que deve “conter de modo legítimo e com credibilidade a palavra da comunidade sobre o futuro do nosso turismo, em busca da sustentabilidade econômica, social, cultural, ambiental e política”.
Novo cronograma
Durante a audiência, todos os palestrantes deixaram clara a necessidade de prorrogar o prazo de entrega dos trabalhos de elaboração da nova L.U.O.S. Foi colocado em votação um novo prazo a ser estabelecido e por unanimidade, foi aprovada a mudança para o dia 31 de outubro, para que sejam realizadas as pré-conferencias, conferencias e reuniões com a comunidade.
Ficou decidido também que as reuniões distritais acontecerão de acordo com a necessidade de cada distrito. Serão realizadas cinco conferências distritais até o dia 15 de outubro; cinco audiências públicas distritais até o dia 20 de outubro; uma conferência municipal e uma audiência pública municipal até o dia 26 de outubro, para apresentar todas as informações distritais em uma única audiência. O projeto da nova L.U.O.S deverá ser encaminhado para a Câmara Municipal até dia 31 de outubro e esta deve votá-lo até o dia 12 de dezembro, quando inicia o recesso parlamentar.
O novo cronograma deverá ainda ser apreciado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento (CMD), em sua próxima reunião. Sendo aprovado, o documento será encaminhado ao prefeito, que, por sua vez, o encaminhará à Câmara Municipal.
Para o prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, foi uma satisfação saber que a população está preocupada em discutir seus problemas e participar da busca de soluções. “A elaboração da nova lei de uso do solo está demonstrando, mais uma vez, uma das principais características da nossa administração, que é a transparência e a participação popular nas decisões”, disse o prefeito.
Pré-conferencias
Já na próxima semana têm início as pré-conferências distritais. Confira o cronograma e participe da reunião do distrito em que seu bairro está inserido:
Pré-Conferência da Lei de Uso e Ocupação do Solo- Distrito Sul
Data: 29/05/07
Local: Sede Regional Sul
Horário: 19h
Pré-Conferência da Lei de Uso e Ocupação do Solo - Distrito Centro-Sul
Data: 30/05/07
Local: Escola Municipal Semiramis
Bairro: Saco da Ribeira
Horário: 19h
Pré-Conferência da Lei de Uso e Ocupação do Solo - Distrito Oeste
Data: 31/05/07
Local: Escola Municipal Mario Covas
Bairro: Ipiranguinha
Horário: 19h
Pré-Conferência da Lei de Uso e Ocupação do Solo - Distrito Sede
Data: 01/06/07
Local: Salão Paroquial da Igreja São Francisco
Bairro: Centro
Horário: 19h
Pré-Conferência da Lei de Uso e Ocupação do Solo - Distrito Norte
Data: 04/06/07
Local: Escola Municipal José Belarmino Sobrinho
Bairro: Puruba
Horário: 19h
(Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)
O Salão da Igreja São Francisco ficou lotado na noite desta quinta-feira, 24, para a audiência pública que apresentou os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Prefeitura de Ubatuba na elaboração da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (L.U.O.S.). O objetivo da audiência pública era nivelar o conhecimento da população, explicando detalhadamente o que é a L.U.O.S. e qual a sua importância para o município.
O secretário municipal de Arquitetura e Planejamento Urbano, Rafael Ricardi Irineu, abriu a audiência ressaltando a preocupação do prefeito Eduardo Cesar em levar à população as discussões de interesse público, fazendo com que a comunidade participe ativamente de decisões importantes para o município.
Outro aspecto apontado pelo secretário foi o fato de, em Ubatuba, a discussão sobre a L.U.O.S. estar sendo realizada separadamente do Plano Diretor Participativo. “Era essencial que a Lei de Uso do Solo fosse discutida amplamente, pois ela trata do futuro da nossa cidade. Esta é uma lei complexa e que demanda muitos estudos e discussões com a população. Por isso quisemos tratar deste assunto à parte”, explicou Rafael Ricardi Irineu. “Nosso objetivo é que todos conheçam a realidade do município e entendam o grau de dificuldade de se elaborar uma lei como esta”, completou.
Representando o Poder Legislativo, compareceram à audiência os vereadores Luciana Machado e Jairo dos Santos. A vereadora falou sobre a necessidade da prorrogação do prazo de entrega da nova L.U.O.S.: “participei de várias reuniões e já detectamos que o prazo de até o dia 30 de junho não é suficiente. Precisamos de reuniões descentralizadas, pois a discussão participativa é um dos aspectos mais importantes para a elaboração da nova lei”, disse Luciana.
Exposição dos trabalhos
A audiência pública contou com a apresentação de palestrantes sobre os estudos e levantamentos que estão em andamento em cada setor. O engenheiro Mauro Bezerra, que é presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba, agradeceu o espaço que a prefeitura abriu para as discussões: “agradeço o espaço que a prefeitura está dando para a discussão da L.U.O.S. Fico satisfeito em presenciar a prefeitura levando ao conhecimento da população os levantamentos que estão sendo realizados sobre a nova lei, que deve estar de acordo com as necessidades do nosso município”. Mauro Bezerra também explicou aos presentes que a lei que atualmente rege o assunto de uso e ocupação do solo em Ubatuba (Lei 711/84) está desatualizada e perdeu o fundamento.
Mobilidade
O engenheiro Roberto Rezende, presidente da Comissão para Desenvolvimento do Plano Municipal de Mobilidade, apresentou os trabalhos desenvolvidos pela prefeitura em relação à mobilidade urbana, a fim de oferecer condições adequadas e seguras de locomoção independente para qualquer pessoa, priorizando os portadores de necessidades especiais.
Agricultura, pesca e maricultura
A secretária municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Valéria Gelli, também expôs os levantamentos que já foram realizados em sua área de atuação, explicando que os setores da pesca, agricultura e maricultura são alguns dos maiores geradores de renda para o município. A secretária explanou sobre a necessidade de manutenção das áreas de agricultura e definição destas dentro do Parque Estadual da Serra do Mar. Além disso, Valéria Gelli falou sobre as demarcações que foram feitas nos ranchos de pesca, vistorias em campo e reuniões com a comunidade, “explicando de forma sucinta um assunto muito abrangente e complicado”, segundo ela.
Habitação
A palestra seguinte foi do presidente da Comissão Municipal de Habitação e secretário de Cidadania e Desenvolvimento Social, Claudinei Salgado. Foi apresentado um panorama com dados populacionais e de déficit habitacional em Ubatuba, que apontou uma redução significativa na taxa de crescimento populacional desde 2005. Claudinei Salgado falou sobre a importância da regularização das áreas de ocupação irregular e sobre a necessidade de as áreas de expansão serem decididas pela população de forma consciente.
Turismo
Para falar sobre a L.U.O.S. relacionada com o turismo, o secretário da pasta em Ubatuba, Luiz Felipe Azevedo, lembrou a importância do interesse da população em questões como esta: “é muito gratificante ver este número de pessoas interessadas em um assunto como a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Ubatuba também está crescendo no que diz respeito ao nível de consciência dos seus habitantes. A razão pela qual nos esforçamos e nos dedicamos tanto a isto é nosso amor e orgulho pela bandeira de Ubatuba. Podem ter certeza que a administração Eduardo Cesar luta por esta mesma bandeira”, disse Felipe, que lembrou aspectos importantes, como a definição de Ubatuba como um dos destinos internacionais apontados pelo Ministério do Turismo.
“Esta administração pensa no turismo como verdadeira fonte de emprego e renda. O turismo traz muito dinheiro para o município se soubermos utilizá-lo da forma correta; é um setor que movimenta diversos outros segmentos, causando a interdependência e a transversalidade entre o turismo e os demais prestadores de serviço”, completou o secretário de Turismo, que falou também sobre a elaboração do Plano Municipal de Turismo, que deve “conter de modo legítimo e com credibilidade a palavra da comunidade sobre o futuro do nosso turismo, em busca da sustentabilidade econômica, social, cultural, ambiental e política”.
Novo cronograma
Durante a audiência, todos os palestrantes deixaram clara a necessidade de prorrogar o prazo de entrega dos trabalhos de elaboração da nova L.U.O.S. Foi colocado em votação um novo prazo a ser estabelecido e por unanimidade, foi aprovada a mudança para o dia 31 de outubro, para que sejam realizadas as pré-conferencias, conferencias e reuniões com a comunidade.
Ficou decidido também que as reuniões distritais acontecerão de acordo com a necessidade de cada distrito. Serão realizadas cinco conferências distritais até o dia 15 de outubro; cinco audiências públicas distritais até o dia 20 de outubro; uma conferência municipal e uma audiência pública municipal até o dia 26 de outubro, para apresentar todas as informações distritais em uma única audiência. O projeto da nova L.U.O.S deverá ser encaminhado para a Câmara Municipal até dia 31 de outubro e esta deve votá-lo até o dia 12 de dezembro, quando inicia o recesso parlamentar.
O novo cronograma deverá ainda ser apreciado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento (CMD), em sua próxima reunião. Sendo aprovado, o documento será encaminhado ao prefeito, que, por sua vez, o encaminhará à Câmara Municipal.
Para o prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, foi uma satisfação saber que a população está preocupada em discutir seus problemas e participar da busca de soluções. “A elaboração da nova lei de uso do solo está demonstrando, mais uma vez, uma das principais características da nossa administração, que é a transparência e a participação popular nas decisões”, disse o prefeito.
Pré-conferencias
Já na próxima semana têm início as pré-conferências distritais. Confira o cronograma e participe da reunião do distrito em que seu bairro está inserido:
Pré-Conferência da Lei de Uso e Ocupação do Solo- Distrito Sul
Data: 29/05/07
Local: Sede Regional Sul
Horário: 19h
Pré-Conferência da Lei de Uso e Ocupação do Solo - Distrito Centro-Sul
Data: 30/05/07
Local: Escola Municipal Semiramis
Bairro: Saco da Ribeira
Horário: 19h
Pré-Conferência da Lei de Uso e Ocupação do Solo - Distrito Oeste
Data: 31/05/07
Local: Escola Municipal Mario Covas
Bairro: Ipiranguinha
Horário: 19h
Pré-Conferência da Lei de Uso e Ocupação do Solo - Distrito Sede
Data: 01/06/07
Local: Salão Paroquial da Igreja São Francisco
Bairro: Centro
Horário: 19h
Pré-Conferência da Lei de Uso e Ocupação do Solo - Distrito Norte
Data: 04/06/07
Local: Escola Municipal José Belarmino Sobrinho
Bairro: Puruba
Horário: 19h
(Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)
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