A Prefeitura de Ubatuba, em cumprimento à ordem judicial da juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Ubatuba, expedida nos autos da ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, realizou nesta sexta-feira, 18, a remoção de um ferro-velho, localizado em área pública no Parque Guarani, região central do município.

A prefeitura, figurando como ré na ação, foi intimada ao deferimento da medida liminar que determinou que a mesma providenciasse o necessário para a retirada de todo o material de sucata e afins depositados na área. A decisão considera que a permanência deste material em área pública representava comprovado risco à saúde da população.

A administração pública aguardou até o último dia de prazo concedido pelo Poder Judiciário ao responsável pela comercialização da sucata e mantença do estabelecimento para que este realizasse a retirada a seu modo. Diante da permanência de materiais no local, a prefeitura promoveu a retirada, numa operação que envolveu cerca de trinta trabalhadores braçais e contou com apoio da Polícia Militar e Guarda Municipal.

Ainda em cumprimento ao mandado expedido pelo Poder Judiciário, foi afixada uma placa no local comprovando o deferimento da liminar.

 

Outro estabelecimento fechado

Na mesma data, a prefeitura, através do Setor de Fiscalização, promoveu o fechamento de um outro estabelecimento, situado na Avenida Rio Grande do Sul, 196. O fechamento foi realizado por força do Decreto 4707, de 15 de maio de 2007, considerando que o estabelecimento, que também comercializava sucata, estava funcionando sem alvará. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)