O núcleo gestor que está trabalhando nos estudos para a elaboração da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (L.U.O.S.) estabeleceu uma data para a primeira audiência pública que vai apresentar à população o trabalho de levantamento que vem sendo realizado, principalmente na região sul do município. A audiência acontece no dia 17 de maio, em local e horário a serem divulgados posteriormente.

No dia 26 de abril, a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba, na pessoa de seu presidente, Mauro Sérgio Bezerra, entregou um ofício ao Conselho Municipal de Desenvolvimento (CMD), solicitando a prorrogação da apresentação da L.U.O.S, justificando que o prazo é curto para uma discussão refinada entre a área técnica e a comunidade, o que poderia empobrecer o processo de discussão da referida lei.

Em reunião do núcleo gestor nesta quinta-feira, 3, o Núcleo Municipal do Plano Diretor (representado por Alexandre Lourenço de Oliveira e Gerson Florindo de Souza) e o CMD (representado por Thomaz de Carle e Fabian A. Perez) também manifestaram a necessidade da ampla discussão com a comunidade e concordaram com a elaboração de um novo cronograma.

 

Pré-conferências

Também foram definidas as datas para as pré-conferências a serem realizadas nos cinco Distritos Municipais. A primeira pré-conferência será realizada no Distrito Sul, no dia 22 de maio; no Distrito Centro-Sul a pré-conferência acontece no dia 23; no Distrito Oeste dia 24; no Distrito Sede no dia 25 e, finalizando, no dia 28 de maio, no Distrito Norte do município.

 

Saiba mais

A L.U.O.S. é um instrumento fundamental para organizar o processo de desenvolvimento de Ubatuba, disciplinando, por exemplo, a construção de imóveis, a localização das áreas agrícolas, áreas de proteção e áreas de especial interesse turístico, entre outros. Para mais informações acesse: Polis dicas 127 ;Polis dicas 128; Polis dicas 58 ;

 (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)