Em cumprimento a uma determinação da GRPU (Gerência Regional do Patrimônio da União), foi realizada, nesta sexta-feira, 27, a desocupação da área do Parque Trombini, situado em área de Marinha, na Avenida Iperoig. A ocupação foi revogada e o proprietário do parque, não atendendo à ordem, impetrou mandado de segurança na Justiça Federal. O proprietário obteve liminar, porém esta foi cassada por sentença.

De acordo com a GRPU, a utilização da área pelo parque é incompatível com o uso do espaço público, conforme o projeto de urbanização da orla da Avenida Iperoig, que está sendo realizada pela Prefeitura Municipal de Ubatuba, com financiamento do Governo do Estado.

Concluiu-se, portanto, que não há fundamento legal ou ordem judicial que assegure a permanência do Parque Trombini no local. Ainda neste sentido, a prefeitura não outorgou o alvará de funcionamento nos anos de 2006 e 2007, ficando sem fundamento o funcionamento do estabelecimento. A ordem de desocupação foi cumprida com respaldo da Prefeitura de Ubatuba, com o acompanhamento da Polícia Militar, Polícia Federal e Guarda Municipal.

Vontade popular

A retirada do Parque Trombini reflete a vontade popular de ver aquela área sendo utilizada para fins que atendam a todos e não somente a interesses particulares. Para o prefeito Eduardo Cesar, “o parque está saindo para que seja cumprido um projeto de R$ 2 milhões que é a reurbanização da Avenida Iperoig. Por isso a maioria da população aprova o fechamento do Trombini”. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)