O núcleo gestor para elaboração do Plano Municipal de Turismo esteve reunido durante esta semana para discutir as dificuldades e soluções referentes à regularização dos meios de hospedagem em Ubatuba. Uma reunião extraordinária entre os membros do Conselho Municipal de Turismo (CMT) de Ubatuba foi marcada para o próximo dia 19, às 17h, na Escola Municipal Tancredo Neves, a fim de que se forme um grupo de trabalho para coleta de informações e para que as regularizações aconteçam de maneira planejada, com o mínimo de impacto sobre a atividade.

A reunião vai tratar também da preparação do projeto para a temporada 2007/2008 e sobre a possibilidade de uma parceria com entre o CMT, o Sebrae, a Associação Comercial de Ubatuba e a Associação dos Contabilistas de Ubatuba para dar início ao processo de regularização dos meios de hospedagem, no âmbito do Plano Municipal de Turismo.

 

Vantagens

Durante a reunião do núcleo gestor para elaboração do Plano Municipal de Turismo, foram apontadas algumas das inúmeras vantagens que o estabelecimento regularizado pode usufruir. Para o proprietário do meio de hospedagem, tornar-se um estabelecimento formal promove, entre outras vantagens, a regularização trabalhista, evitando despesas com ações indenizatórias e a condição de justificar o ganho da atividade com taxa de impostos bastante reduzida, se comparada à tributação de 27,5% quando se trata de pessoa física.

A regularização dos meios de hospedagem traz, também, vantagens para a população em geral, já que havendo justiça fiscal, a arrecadação municipal cresce, tornando maiores os recursos para investimentos no município. As conseqüências levam ao aumento do índice de participação do município na distribuição de recursos estaduais e federais e ao aumento, novamente, da condição de aplicações em melhorias no município. O estabelecimento regularizado pode registrar seus funcionários com custos mais baixos e estes, por sua vez, passam a ter mais segurança social.

Para o turista, as vantagens também são inúmeras. Entre elas, a possibilidade de checar a veracidade de informações obtidas no ato da reserva, evitando golpes, que têm se tornado cada vez mais comuns devido à contatos realizados via Internet. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)