O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vai realizar em Ubatuba um seminário que faz parte do Ciclo 2007 de Orientação aos Municípios. O evento acontece no dia 10 de maio, a partir das 13h30, no Hotel Wembley In, na Praia das Toninhas. Este seminário é voltado às administrações públicas de 14 cidades da região: Aparecida, Caraguatatuba, Cunha, Guaratinguetá, Ilhabela, Lagoinha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Redenção da Serra, Roseira, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Tremembé e Ubatuba.

O Ciclo 2007 de Orientação os Municípios é composto por 36 encontros com prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, contadores e outros agentes municipais. O objetivo do Tribunal de Contas é orientar, esclarecer, ouvir os problemas, debater, enfim, aproximar-se dos municípios em busca de melhorar os resultados da administração pública.
Todos os encontros possuem formato semelhante. São quatro painéis, divididos por temas: Ensino, Lei de Responsabilidade Fiscal, Projeto Audesp (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos) e um quarto painel, preparado com perguntas dos municípios e respostas do TCE.
Os eventos do Ciclo-2007 serão transmitidos em tempo real via Internet. Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico www.tce.sp.gov.br . O Hotel Wembley In fica na Rua A, 147, na Praia das Toninhas.

 

O que é?

Ao Tribunal de Contas compete atuar na fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus municípios, bem como na das respectivas entidades de administração direta ou indireta e na das fundações por eles instituídas ou mantidas, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas. A jurisdição do Tribunal alcança administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, apliquem auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo Poder Público. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)