A Prefeitura de Ubatuba apresentou na manhã desta quinta-feira, 22, um pedido de revogação do ato de interdição do aterro sanitário do município à secretaria estadual do Meio Ambiente, em São Paulo. Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Marcelo Mourão, o pedido foi recebido pelo secretário da pasta que encaminhou à sua assessoria com orientação de acolhimento.

No pedido, a prefeitura relata todas as medidas administrativas tomadas anteriormente pela prefeitura visando a implantação do processo de transbordo do lixo do município para uma cidade do Vale e enumera os grandes prejuízos que a população e o próprio meio ambiente estão sofrendo com a interdição do aterro. Isto porque, com o fechamento do aterro, o lixo está acumulado em onze caminhões – 9 compactadores e dois caminhões caçamba e nesta quinta-feira, 22, apenas na região central o lixo foi coletado.

 

Ações

Diante da gravidade da situação, a Prefeitura também tomou iniciativas judiciais e propôs em Ubatuba e em São Paulo, ações anulatórias de ato administrativo com pedido de tutela antecipada contra a Cetesb e a Fazenda do Estado, respectivamente. (Fonte: Assessoria de Comunicação PMU)