A Prefeitura de Ubatuba, através da sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, vai propor nesta quinta-feira, 22, no Fórum da cidade, uma medida judicial, com pedido liminar, com o objetivo de anular a interdição do aterro sanitário da cidade imposta pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto. A notícia da interdição definitiva chegou à prefeitura na manhã desta quarta-feira, 21.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Marcelo Mourão, a Prefeitura de Ubatuba já tramitava processo de autorização de transbordo do lixo junto à Cetesb, órgão da secretaria de estado do Meio Ambiente, desde 6 de julho do ano passado. “Além disto, existe um termo de ajuste de conduta entre o Ministério Público e a Prefeitura de Ubatuba, celebrado em 1998, que está sendo executado judicialmente, onde já há uma penalidade de multa pelo descumprimento do mesmo”.
Para o prefeito Eduardo Cesar, foi uma atitude irresponsável do secretário estadual do Meio Ambiente, Francisco Graziano, que ao que tudo indica, desconhece que tramita há oito meses em sua secretaria um pedido de licenciamento para construção da infraestrutura necessária para o transbordo do lixo produzido em Ubatuba para uma cidade do Vale. “O que vamos fazer com o lixo produzido na cidade, se eles não nos autorizam a fazer o transbordo e nem tampouco a depositar no aterro?”, questiona o prefeito lembrando que a questão do lixo no Litoral Norte é muita séria, que todos os prefeitos estão lutando para resolvê-la em conjunto. “Não é com atitudes descompromissadas e irresponsáveis como esta que vamos resolver esta questão, que em Ubatuba, se arrasta há mais de 20 anos. O secretário mostraria serviço, de forma positiva, se estivesse lutando para a regularização do aterro regional, que está sendo discutido pelas quatro cidades do Litoral Norte desde o início de 2005”, completou. O prefeito lembrou também que o secretário praticou esta mesma medida de interdição em Caraguatatuba, no mês passado, que foi revertida pela Justiça daquela comarca.
Indignado com a postura do secretário, o prefeito Eduardo Cesar afirma também que acredita que o governador José Serra não tem conhecimento de que o seu secretário de meio ambiente esteja encobertando sua incompetência com uma medida irresponsável. “O secretário deveria estar preocupado com a grande quantidade de esgoto não tratado no nosso município e nos demais do Litoral Norte. Os números são alarmantes e a Sabesp caminha em ritmo lento demais, que não condiz com a necessidade urgente de preservação do nosso meio ambiente”, reforça.
Estação de Transbordo
Em 4 de fevereiro de 2005, logo após assumir a administração da Prefeitura de Ubatuba, o prefeito Eduardo Cesar abriu procedimento administrativo para contratação de empresa de engenharia para elaboração de estudo da analise de risco e diagnóstico ambiental do aterro sanitário. A análise sugeriu a interrupção das atividades do aterro e a implementação de transbordo em caráter de urgência.
A Prefeitura fez então o projeto de transbordo e deu entrada em 6 de julho de 2006, junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, do pedido de licenciamento para implantar a estação de transbordo de resíduos sólidos domiciliares. Porém, até agora, este processo não teve um parecer definitivo da secretaria.
Segundo o secretário municipal de Obras, João Paulo Rolim, a justificativa da interdição do aterro, por parte da Secretaria Estadual, se deve pelo não cumprimento do TAC, em especial na questão da coleta e tratamento do chorume, que é o líquido altamente poluente decorrente da decomposição do lixo). “A estação de tratamento de chorume já está concluída e a sua captação só depende agora da fase de licitação, já que o convênio entre a Prefeitura e o Fehidro – Fundo de Recursos Hídricos, da secretaria estadual do Meio Ambiente já foi assinado”, reforça o secretário. “Portanto, não havia motivo algum para a interdição”, conclui. (Fonte: Assessoria de Comunicação PMU)
A Prefeitura de Ubatuba, através da sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, vai propor nesta quinta-feira, 22, no Fórum da cidade, uma medida judicial, com pedido liminar, com o objetivo de anular a interdição do aterro sanitário da cidade imposta pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto. A notícia da interdição definitiva chegou à prefeitura na manhã desta quarta-feira, 21.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Marcelo Mourão, a Prefeitura de Ubatuba já tramitava processo de autorização de transbordo do lixo junto à Cetesb, órgão da secretaria de estado do Meio Ambiente, desde 6 de julho do ano passado. “Além disto, existe um termo de ajuste de conduta entre o Ministério Público e a Prefeitura de Ubatuba, celebrado em 1998, que está sendo executado judicialmente, onde já há uma penalidade de multa pelo descumprimento do mesmo”.
Para o prefeito Eduardo Cesar, foi uma atitude irresponsável do secretário estadual do Meio Ambiente, Francisco Graziano, que ao que tudo indica, desconhece que tramita há oito meses em sua secretaria um pedido de licenciamento para construção da infraestrutura necessária para o transbordo do lixo produzido em Ubatuba para uma cidade do Vale. “O que vamos fazer com o lixo produzido na cidade, se eles não nos autorizam a fazer o transbordo e nem tampouco a depositar no aterro?”, questiona o prefeito lembrando que a questão do lixo no Litoral Norte é muita séria, que todos os prefeitos estão lutando para resolvê-la em conjunto. “Não é com atitudes descompromissadas e irresponsáveis como esta que vamos resolver esta questão, que em Ubatuba, se arrasta há mais de 20 anos. O secretário mostraria serviço, de forma positiva, se estivesse lutando para a regularização do aterro regional, que está sendo discutido pelas quatro cidades do Litoral Norte desde o início de 2005”, completou. O prefeito lembrou também que o secretário praticou esta mesma medida de interdição em Caraguatatuba, no mês passado, que foi revertida pela Justiça daquela comarca.
Indignado com a postura do secretário, o prefeito Eduardo Cesar afirma também que acredita que o governador José Serra não tem conhecimento de que o seu secretário de meio ambiente esteja encobertando sua incompetência com uma medida irresponsável. “O secretário deveria estar preocupado com a grande quantidade de esgoto não tratado no nosso município e nos demais do Litoral Norte. Os números são alarmantes e a Sabesp caminha em ritmo lento demais, que não condiz com a necessidade urgente de preservação do nosso meio ambiente”, reforça.
Estação de Transbordo
Em 4 de fevereiro de 2005, logo após assumir a administração da Prefeitura de Ubatuba, o prefeito Eduardo Cesar abriu procedimento administrativo para contratação de empresa de engenharia para elaboração de estudo da analise de risco e diagnóstico ambiental do aterro sanitário. A análise sugeriu a interrupção das atividades do aterro e a implementação de transbordo em caráter de urgência.
A Prefeitura fez então o projeto de transbordo e deu entrada em 6 de julho de 2006, junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, do pedido de licenciamento para implantar a estação de transbordo de resíduos sólidos domiciliares. Porém, até agora, este processo não teve um parecer definitivo da secretaria.
Segundo o secretário municipal de Obras, João Paulo Rolim, a justificativa da interdição do aterro, por parte da Secretaria Estadual, se deve pelo não cumprimento do TAC, em especial na questão da coleta e tratamento do chorume, que é o líquido altamente poluente decorrente da decomposição do lixo). “A estação de tratamento de chorume já está concluída e a sua captação só depende agora da fase de licitação, já que o convênio entre a Prefeitura e o Fehidro – Fundo de Recursos Hídricos, da secretaria estadual do Meio Ambiente já foi assinado”, reforça o secretário. “Portanto, não havia motivo algum para a interdição”, conclui. (Fonte: Assessoria de Comunicação PMU)
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