O Ministério Público acatou a representação do prefeito Eduardo Cesar movida contra o presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Ubatuba, Maurício Moromizato.  De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Ubatuba, Marcelo Santos Mourão, o presidente do Diretório assumiu conduta pessoal ofensiva quando assinou e divulgou na imprensa escrita a decisão da plenária municipal do Diretório, intitulada “carta aberta à população”, contendo termos ofensivos à honra de Eduardo Cesar, denegrindo seu nome e reputação.

Moromizato ainda encaminhou por e-mail  mensagens com o mesmo teor difamatório, com a seguinte ressalva: “Segue anexo o arquivo do rompimento PT Eduardo Cesar. Pedimos a quem puder colaborar que divulgue a toda sua lista. É assunto de interesse de toda a cidade. Obrigado, Maurício Moromizato – Presidente PT Ubatuba”.

O Ministério Público acolheu a representação e ofereceu denúncia contra Maurício Moromizato, caracterizando a conduta nos artigos 20 e 21 da Lei de Imprensa como crime de calúnia e difamação. As penas de detenção são de seis meses a 3 anos para calúnia  e de três a 18 meses para difamação.

Para o prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, a notícia de que Ministério Público acolheu a denúncia significa que atitudes como a tomada pelo presidente do Diretório Municipal do PT devem mesmo ser contestadas na Justiça. “Não é possível que ações irresponsáveis de cunho difamatório e calunioso fiquem impunes”, reforçou.

Ainda de acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, a denúncia será apreciada pela juíza da 2ª Vara Criminal e se recebida, dará início a ação penal contra o presidente do Diretório Municipal do PT. (Fonte: Assessoria de Comunicação/PMU)