O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ubatuba realiza neste domingo, 25, no Ginásio de Esportes Tubão, a eleição para a escolha de cinco novos conselheiros tutelares. Todos os moradores de Ubatuba, maiores de dezesseis anos, podem participar da escolha. A votação acontecerá das 8h às 17h, e para ter direito a voto os eleitores devem ser apresentar o título de eleitor, acompanhado de documento com foto.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência, desenvolvendo uma ação contínua e ininterrupta.

 

Funções do conselho

O Conselho pode e deve encaminhar ao Ministério Público, notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente; fiscalizar as entidades de atendimento; iniciar os procedimentos de apuração de irregularidades em entidades de atendimento, através de representação e iniciar os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.

O papel do conselheiro é fiscalizar e orientar a situação dos direitos das crianças e dos adolescentes na região onde atuará, além de enfrentar as situações de violações do ECA, atuando junto ao Ministério Público. Cada conselheiro recebe salário de R$ 1.205,88, e o mandato é de três anos, com direito a uma reeleição.

 

Confira a lista dos 28 candidatos que concorrem

ao Conselho Tutelar de Ubatuba e seus respectivos números:

 

2 – Ednéia Renata de Souza

4 – Amauri Vicente Ferreira Filho

6 – Ângela Maria Rodrigues Gonçalves

7 – Mario Mazzei

8 – Viviane Brandão da Silva

9 - Fernanda Cristina dos Santos

11 – Selma Hecher

16 – Tatiana Zwiebelberg

22 – Aparecida Rejane de Amorim Oliveira

27 – Claudia Alexandrina de Alvarenga

31 – Solange Teixeira da Silva Ribeiro

34 – Telma Maria de Sá Lopes da Rocha

47 – Elizabete de Matos Guimarães

49 – Alberto Felix Guimarães

52 – Paula Costa Santos

55 – Maria da Conceição Macedo Vidal

58 – Almir Ramos Corrêa

68 – Rovânia Elza Bottino Quicoli

81 – Guaracira Santos

 

(Fonte: Assessoria de Comunicação/PMU)