O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promoverá na próxima quinta-feira, 15, às 20 horas, no salão da Igreja São Francisco a apresentação dos 28 candidatos a Conselheiro Tutelar. Na ocasião todos terão cinco minutos para apresentar seus currículos e suas propostas de trabalho à comunidade. Os candidatos deverão comparecer ao local às 19h30 para orientação junto à comissão especial para eleição do Conselho Tutelar.

Eleição

A eleição para o Conselho Tutelar se dá a cada três anos e neste ano será realizada no próximo dia 25, das 8 às 17 horas, no Ginásio de Esportes Tubão e podem votar todos os cidadãos moradores que têm título de eleitor de Ubatuba, que deve ser apresentado, acompanhado de documento com foto.

Função do Conselho

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O papel do conselheiro é fiscalizar e orientar a situação dos direitos das crianças e dos adolescentes na região onde atuará, além de enfrentar as situações de violações do ECA, atuando junto ao Ministério Público. (Fonte: Assessoria de Comunicação PMU)