Dando continuidade aos estudos para a elaboração da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (L.U.O.S), o núcleo gestor formado por diversos segmentos da prefeitura, além de órgãos externos diretamente envolvidos nas questões sobre as quais dispõe a lei, realizou, nesta semana, mais uma série de reuniões. Foram discutidos temas como a inclusão das Zonas de Amortecimento do entorno do Parque Estadual da Serra do Mar e dos Planos de Manejo Tradicionais, a Mobilidade Urbana que inclui o sistema viário, a criação de Zonas Histórico-Culturais e a discussão da proposta de uso do solo da Região Sul.
Zona de Amortecimento
Na primeira reunião da semana, realizada no último dia 6, as discussões foram sobre a inclusão na L.U.O.S. da Zona de Amortecimento, que tem o objetivo de evitar o desenvolvimento de atividades que comprometam a integridade do Parque Estadual da Serra do Mar. Para tanto, o coordenador dos parques estaduais do Litoral Norte, Humberto Gallo, foi convidado a participar da reunião e propor o formato mais adequado para a sua inclusão. O coordenador comprometeu-se a estudar a questão com as responsáveis pelo Parque Estadual da Serra do Mar, Núcleo Picinguaba, Eliane Simões e Viviane Buchianeri do Parque Estadual da Ilha Anchieta.
Durante a reunião, Humberto lembrou que um dos maiores problemas do Parque Estadual da Serra do Mar hoje são as vias de acesso que o cortam e, a elaboração da L.U.O.S., é uma ótima oportunidade para a definição de estratégias conjuntas para minimizar o problema. Será agendada uma nova reunião até o próximo dia 28.
De acordo com a Lei Federal n° 9.985/2000 Art. 2o inciso XVIII, é considerada zona de amortecimento o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas às normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. O Art. 25 preconiza que as unidades de conservação, incluindo os Parques Estaduais, devem possuir Zona de Amortecimento.
Zonas Histórico-Culturais
A proposta de criar zonas históricas e culturais em Ubatuba foi discutida com o presidente da Fundação de Arte e Cultura, Pedro Paulo Teixeira Pinto, com a secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Valeria Gelli e com o representante da Secretaria de Turismo, Geraldo Zanotto.
Foi destacada a necessidade da preservação dos prédios históricos e das ruínas mais importantes do município. Discutiu-se quais seriam as ferramentas legais para a gestão dessas Zonas Históricas e Culturais, bem como a identificação das vocações turísticas de cada área. Outra questão levantada foi a necessidade de se encontrar a melhor maneira de se utilizar a Lei de Incentivo à Cultura, para a captação de recursos.
Valéria Gelli, da Smapa, solicitou um estudo para melhorias na qualidade de vida dos moradores e usuários da Ilha dos Pescadores. Essa área entra na discussão histórica por estar situada no entorno do Casarão do Porto e também pelo fato da atividade pesqueira ser praticada ali há mais de 70 anos. Por essa razão, busca-se uma integração histórico-cultural-antropológica.
Em relação às comunidades tradicionais, a secretária Valéria Gelli afirma que existe um grupo específico para as discussões e seus representantes estão sempre presentes. "A participação da comunidade é importante para que haja integração de interesses, no sentido de minimizar os conflitos, pois as leis anteriores sempre foram elaboradas apenas por engenheiros e técnicos."
Até o próximo dia 28, a Fundart, representada por seu presidente, Pedro Paulo Teixeira, deve apresentar ao núcleo gestor as resoluções deliberadas pelo seu Conselho.
Mobilidade Urbana, Sistema Viário e Trânsito
Sob a coordenação de Ronaldo Lopes, responsável pelo Setor de Trânsito da Prefeitura de Ubatuba, foram discutidos os dispositivos da Lei 711, que é a atual Lei de Uso e Ocupação do Solo do município e também a proposta do PL 106. A consulta ao Código Brasileiro de Trânsito revelou que ambas necessitam de adequação, ou seja, a nova L.U.O.S. deverá obedecer a terminologia e o que determina a lei federal.
Foi lembrado também que será necessário incluir, na nova lei, o Programa Cicloviário desenvolvido em Ubatuba, além de aprofundar a discussão sobre a necessidade de se priorizar o transporte coletivo, o uso da bicicleta e o pedestre.
Também serão estudadas as formas de se atender aos novos dispositivos federais que tratam da mobilidade urbana. No próximo dia 14 os trabalhos serão retomados.
Região Sul
Na última terça-feira, 6, foi feita uma avaliação da proposta da Região Sul de uso e ocupação do solo elaborada durante os trabalhos do Plano Diretor Participativo. Estiveram presentes o representante da ABAMVITUR (Associação da Baía do Mar Virado para o Turismo da Região Sul), Eduardo Blessa Ramos, o representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba, engenheiro Ailson Luiz da Cruz e do conselheiro do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo, o engenheiro e advogado Eduardo Barbosa Macedo.
Ao analisarem a proposta da Abamvitur, os presentes concordaram sobre a necessidade de identificação e delimitação das áreas ocupadas, não ocupadas e áreas agrícolas e também de um estudo para um novo zoneamento destas áreas. Houve consenso ainda sobre a necessidade de se identificar e delimitar as futuras áreas de expansão, incluindo-se o sistema de tráfego e anéis viários.
Foi ainda sugerido um estudo para redução do número de “Zonas” dentro de cada Distrito Municipal e a elaboração de um mapa georreferenciado com todos os marcos físicos da região (avenidas, ruas, praças, corpos d’água, etc). Na próxima reunião serão delimitadas as áreas do Distrito Sul.
Como participar
O site da Prefeitura está recebendo contribuições da comunidade para a nova L.U.O.S. Na página da web, o usuário encontrará dois tipos de formulário, sendo um voltado especificamente para técnicos e outro para a comunidade em geral. Também estão disponíveis a Lei 711 e o Projeto de Lei 106, o novo Plano Diretor e diversos mapas. O site da Prefeitura é www.ubatuba.sp.gov.br. (Fonte: Assessoria de Comunicação PMU)
Saiba mais sobre Uso e Ocupação do Solo
Para mais informações acesse: polis publicacoes 127; polis publicacoes 128; polis publicacoes 58;
(Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)
Dando continuidade aos estudos para a elaboração da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (L.U.O.S), o núcleo gestor formado por diversos segmentos da prefeitura, além de órgãos externos diretamente envolvidos nas questões sobre as quais dispõe a lei, realizou, nesta semana, mais uma série de reuniões. Foram discutidos temas como a inclusão das Zonas de Amortecimento do entorno do Parque Estadual da Serra do Mar e dos Planos de Manejo Tradicionais, a Mobilidade Urbana que inclui o sistema viário, a criação de Zonas Histórico-Culturais e a discussão da proposta de uso do solo da Região Sul.
Zona de Amortecimento
Na primeira reunião da semana, realizada no último dia 6, as discussões foram sobre a inclusão na L.U.O.S. da Zona de Amortecimento, que tem o objetivo de evitar o desenvolvimento de atividades que comprometam a integridade do Parque Estadual da Serra do Mar. Para tanto, o coordenador dos parques estaduais do Litoral Norte, Humberto Gallo, foi convidado a participar da reunião e propor o formato mais adequado para a sua inclusão. O coordenador comprometeu-se a estudar a questão com as responsáveis pelo Parque Estadual da Serra do Mar, Núcleo Picinguaba, Eliane Simões e Viviane Buchianeri do Parque Estadual da Ilha Anchieta.
Durante a reunião, Humberto lembrou que um dos maiores problemas do Parque Estadual da Serra do Mar hoje são as vias de acesso que o cortam e, a elaboração da L.U.O.S., é uma ótima oportunidade para a definição de estratégias conjuntas para minimizar o problema. Será agendada uma nova reunião até o próximo dia 28.
De acordo com a Lei Federal n° 9.985/2000 Art. 2o inciso XVIII, é considerada zona de amortecimento o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas às normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. O Art. 25 preconiza que as unidades de conservação, incluindo os Parques Estaduais, devem possuir Zona de Amortecimento.
Zonas Histórico-Culturais
A proposta de criar zonas históricas e culturais em Ubatuba foi discutida com o presidente da Fundação de Arte e Cultura, Pedro Paulo Teixeira Pinto, com a secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Valeria Gelli e com o representante da Secretaria de Turismo, Geraldo Zanotto.
Foi destacada a necessidade da preservação dos prédios históricos e das ruínas mais importantes do município. Discutiu-se quais seriam as ferramentas legais para a gestão dessas Zonas Históricas e Culturais, bem como a identificação das vocações turísticas de cada área. Outra questão levantada foi a necessidade de se encontrar a melhor maneira de se utilizar a Lei de Incentivo à Cultura, para a captação de recursos.
Valéria Gelli, da Smapa, solicitou um estudo para melhorias na qualidade de vida dos moradores e usuários da Ilha dos Pescadores. Essa área entra na discussão histórica por estar situada no entorno do Casarão do Porto e também pelo fato da atividade pesqueira ser praticada ali há mais de 70 anos. Por essa razão, busca-se uma integração histórico-cultural-antropológica.
Em relação às comunidades tradicionais, a secretária Valéria Gelli afirma que existe um grupo específico para as discussões e seus representantes estão sempre presentes. "A participação da comunidade é importante para que haja integração de interesses, no sentido de minimizar os conflitos, pois as leis anteriores sempre foram elaboradas apenas por engenheiros e técnicos."
Até o próximo dia 28, a Fundart, representada por seu presidente, Pedro Paulo Teixeira, deve apresentar ao núcleo gestor as resoluções deliberadas pelo seu Conselho.
Mobilidade Urbana, Sistema Viário e Trânsito
Sob a coordenação de Ronaldo Lopes, responsável pelo Setor de Trânsito da Prefeitura de Ubatuba, foram discutidos os dispositivos da Lei 711, que é a atual Lei de Uso e Ocupação do Solo do município e também a proposta do PL 106. A consulta ao Código Brasileiro de Trânsito revelou que ambas necessitam de adequação, ou seja, a nova L.U.O.S. deverá obedecer a terminologia e o que determina a lei federal.
Foi lembrado também que será necessário incluir, na nova lei, o Programa Cicloviário desenvolvido em Ubatuba, além de aprofundar a discussão sobre a necessidade de se priorizar o transporte coletivo, o uso da bicicleta e o pedestre.
Também serão estudadas as formas de se atender aos novos dispositivos federais que tratam da mobilidade urbana. No próximo dia 14 os trabalhos serão retomados.
Região Sul
Na última terça-feira, 6, foi feita uma avaliação da proposta da Região Sul de uso e ocupação do solo elaborada durante os trabalhos do Plano Diretor Participativo. Estiveram presentes o representante da ABAMVITUR (Associação da Baía do Mar Virado para o Turismo da Região Sul), Eduardo Blessa Ramos, o representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba, engenheiro Ailson Luiz da Cruz e do conselheiro do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo, o engenheiro e advogado Eduardo Barbosa Macedo.
Ao analisarem a proposta da Abamvitur, os presentes concordaram sobre a necessidade de identificação e delimitação das áreas ocupadas, não ocupadas e áreas agrícolas e também de um estudo para um novo zoneamento destas áreas. Houve consenso ainda sobre a necessidade de se identificar e delimitar as futuras áreas de expansão, incluindo-se o sistema de tráfego e anéis viários.
Foi ainda sugerido um estudo para redução do número de “Zonas” dentro de cada Distrito Municipal e a elaboração de um mapa georreferenciado com todos os marcos físicos da região (avenidas, ruas, praças, corpos d’água, etc). Na próxima reunião serão delimitadas as áreas do Distrito Sul.
Como participar
O site da Prefeitura está recebendo contribuições da comunidade para a nova L.U.O.S. Na página da web, o usuário encontrará dois tipos de formulário, sendo um voltado especificamente para técnicos e outro para a comunidade em geral. Também estão disponíveis a Lei 711 e o Projeto de Lei 106, o novo Plano Diretor e diversos mapas. O site da Prefeitura é www.ubatuba.sp.gov.br. (Fonte: Assessoria de Comunicação PMU)
Saiba mais sobre Uso e Ocupação do Solo
Para mais informações acesse: polis publicacoes 127; polis publicacoes 128; polis publicacoes 58;
(Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)
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