Os candidatos à conselheiro tutelar em Ubatuba estiveram reunidos na última segunda-feira, 5, com a comissão de eleição, para um tira-dúvidas sobre o processo eleitoral. Vinte e oito candidatos estão aptos a participar, no dia 25 (domingo após o carnaval), da eleição para o preenchimento de cinco vagas de conselheiro tutelar no município.

Mais de 100 pessoas se inscreveram e 61 fizeram uma prova sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Destes,  apenas 28 candidatos irão participar da eleição.   “Queremos que os conselheiros eleitos estejam bem informados sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assim, possam aplicá-lo na íntegra quando do exercício da função”, disse Luciana Valério, presidente da comissão de eleição. “Precisamos também fortalecer as parcerias do Conselho com as entidades que defendem os interesses da criança e do adolescente em Ubatuba”, reforçou Luciana.

A eleição acontece no dia 25 próximo, das 8h às 17h, no Ginásio de Esportes Tubão e podem votar todos os cidadãos moradores que têm título de eleitor de Ubatuba, que aliás, deve ser apresentado, acompanhado de documento com foto.

Função do Conselho

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O papel do conselheiro é fiscalizar e orientar a situação dos direitos das crianças e dos adolescentes na região onde atuará, além de enfrentar as situações de violações do ECA, atuando junto ao Ministério Público. (Fonte: Assessoria de Comunicação PMU)