O núcleo gestor que vem trabalhando nos estudos para a elaboração da nova Lei de Uso e Ocupação do  Solo (L.U.O.S.) em Ubatuba estará reunido nesta terça-feira, 6, com representantes da ABAMVITUR (Associação da Baía do Mar Virado para o Turismo da Região Sul).  A proposta do núcleo é entender, analisar e obter informações do que a Associação quer como contribuição para aquela região, que possui grande parte dos problemas de toda a cidade e poderá ser utilizada  como exemplo para outras partes do município.

A nova Lei irá substituir a 711/84 (atual Lei de Uso e Ocupação do Solo), que hoje está obsoleta  se aplicada a realidade de Ubatuba. Para isso a Prefeitura de Ubatuba  conta com o envolvimento e participação de diversas secretarias municipais, além de alguns órgãos externos ligados diretamente em questões sobre as quais a Lei dispõe.

A Lei de Uso do Solo disciplina e regulamenta o desenvolvimento do município. Para o prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, a criação de uma nova Lei é fundamental para o crescimento organizado de Ubatuba. “Queremos uma Lei de Uso e Ocupação do Solo que melhore a nossa qualidade de vida; que promova a justiça sócio-econômica e respeite o meio ambiente. Enfim, uma lei que colabore decisivamente no desenvolvimento sustentável de Ubatuba”, afirmou.

Como participar

O site da Prefeitura está recebendo contribuições da comunidade para a nova LUOS. Na página o usuário encontrará dois tipos de formulário, sendo um voltado especificamente para técnicos e outro para a comunidade em geral. Também está disponível a Lei 711 e o Projeto de Lei 106, o novo Plano Diretor e diversos mapas. O site da Prefeitura é www.ubatuba.sp.gov.br.

Outra reunião

Ainda nesta terça-feira, 6, às 9 horas, outra equipe do núcleo gestor da LUOS estará reunida com  Humberto Gallo, coordenador de Parques do Litoral Norte. A reunião irá  discutir a Zona de Amortecimento do Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar.  (Fonte: Assessoria de Comunicação/PMU)

 

Foto: mapa do uso do solo proposto pela região sul quando da elaboração do Plano Diretor.