A Prefeitura Municipal de Ubatuba informa que as entrevistas agendadas para este final de semana com o objetivo de preenchimento de cargos na área da Saúde pela OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - denominada CIAP (Centro Integrado e Apoio Profissional), foram suspensas por determinação judicial.

 

A liminar foi concedida pelo Poder Judiciário, em atendimento ao mandado de segurança impetrado pelo COMUS (Conselho Municipal de Saúde), na pessoa de seu presidente, Mauricio Moromizato.

 

A decisão do COMUS de ingressar com uma medida judicial, que tem como conseqüência a suspensão do processo seletivo que contrataria agentes de saúde, usurpa o direito individual dos 1436 cidadãos que optaram por participar do processo seletivo e criaram grande expectativa de obtenção de emprego.

 

A Prefeitura fará todos os esforços para que os funcionários do PSF contratados pela Santa Casa não sejam prejudicados em razão desta iniciativa que interrompeu o processo seletivo.  Contudo, a iniciativa do COMUS coloca em risco a satisfação administrativo-financeira da relação entre empregado e empregador, devido à crise financeira pela qual passa a Santa Casa de Ubatuba.

 

A contratação por meio da OSCIP seria a opção adequada para resolver o impasse e dar continuidade à prestação de serviço e manutenção dos trabalhos desenvolvidos pelos agentes de saúde.

 

 

Prefeitura Municipal de Ubatuba