O núcleo gestor que está trabalhando nos estudos para a elaboração da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (L.U.O.S.) deu continuidade ao cronograma de atividades, com uma segunda reunião, ocorrida nesta terça-feira, 23. No momento, o grupo está trabalhando na fase teórica e de diagnóstico das situações, não tendo, ainda, iniciado efetivamente a formulação da nova lei.

A elaboração da nova lei, que substituirá a Lei nº 711, de 1984, contará com a participação efetiva de diversos segmentos da prefeitura, além de órgãos externos diretamente envolvidos nas questões sobre as quais dispõe a lei.

A intenção é que a lei seja prática e de fácil aplicação. Para isto, o núcleo gestor decidiu basear os estudos na Região Sul de Ubatuba, que possui a maioria dos principais problemas de toda a cidade e pode ser utilizada como exemplo para outras partes do município.

No próximo dia 30, o núcleo gestor volta a se reunir, desta vez recebendo as secretarias municipais que participarão ativamente do processo de elaboração da nova lei e que, após estudo de suas respectivas áreas de conhecimento, apresentarão suas conclusões.

 

Saiba mais

A L.U.O.S. é um instrumento fundamental para organizar o processo de desenvolvimento de Ubatuba, disciplinando, por exemplo, a construção de imóveis, a localização das áreas agrícolas, áreas de proteção e áreas de especial interesse turístico, entre outros. Para mais informações acesse: polis.org.br dica 127; polis.org.br dica 128; polis.org.br dica 58;

 (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)