O Setor de Fiscalização da Gerência de Tributos Mobiliário da Prefeitura de Ubatuba tem intensificado as fiscalizações ao comércio ambulante durante a temporada de verão.  Do dia 26 de dezembro até ontem, terça-feira, 9, os fiscais apreenderam 48 lotes de mercadorias. São óculos, redes, mantas, produtos alimentícios, bijuterias, sandálias, roupas, CD’s, DVD’s, bebidas alcoólicas, bolsas, entre outros, que estavam sendo comercializados ilegalmente dentro do município. A maioria das apreensões ocorreu nas praias Grande, Maranduba, Tenório, Toninhas, Itaguá e no centro.

A mercadoria apreendida é recolhida na Prefeitura. O ambulante tem um prazo de 30 dias para pagar as devidas taxas para a liberação de seus produtos.  O valor da multa da apreensão é de R$ 366,00 além de R$ 4,79 que é cobrado pela diária e por produto apreendido. Se o interessado não procurar por sua mercadoria no período estabelecido ela é doada ao Fundo Social de Solidariedade do município. Os produtos alimentícios, com SIF e boa procedência,  são destinados para entidades assistências de Ubatuba, mediante a avaliação da Vigilância Sanitária da cidade. Os produtos com procedência duvidosa são encaminhados ao aterro sanitário. Os fiscais da Prefeitura trabalham das 8 horas até a madrugada, com o auxílio de dois  guardas municipais. O disque denúncias do Setor de Fiscalização é o (12) 3834-1095. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social/PMU)