Os vereadores de Ubatuba devem realizar amanhã (27), uma sessão extraordinária para decidirem se o veto à lei da atividade de músicos em bares da cidade será mantido.

Na última quarta-feira (20), um projeto de lei de autoria do vereador Jairo dos Santos, propunha a regulamentação do som produzido por músicos em bares e restaurantes de Ubatuba.

O projeto foi aprovado pelo legislativo mas vetado pelo prefeito Eduardo César. De acordo com a Assessoria Jurídica da prefeitura, o prefeito foi obrigado a vetar a lei devido a uma série de ilegalidades frente às leis federais.

Entre as irregularidades, está uma tabela de decibéis permitidos que foi apresentada no projeto. Os valores que constam na tabela, de acordo com a assessoria da prefeitura, estão em desacordo com as determinações do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

Na última quinta-feira (21), músicos de Ubatuba fizeram um protesto contra o veto do prefeito. Os músicos dizem que o veto prejudica o trabalho da classe justamente na época em que haveria um aumento no serviço, devido à temporada.

(Fonte:vnews)