Impostos atrasados podem ser negociados até o dia 22 deste mês; sábado, 16, é o último plantão de final de semana para negociações

Os carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)2007 da Prefeitura de Ubatuba serão distribuídos pelos Correios a partir do dia 2 de janeiro. Para o próximo ano serão enviados cerca de 53 mil carnês. O contribuinte poderá optar pela quitação em cota única, com desconto de 10 a 16%, de acordo com o desconto progressivo do contribuinte ou pelo parcelamento. Tanto para o pagamento à vista quanto parcelado o vencimento será todo dia 15. O reajuste será de 3,13%, definido de acordo com o IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado).

Para quem não recebeu o carnê de IPTU até a data do vencimento, a Coordenadoria de Receita da Prefeitura informa que o contribuinte poderá obter a 2ª via acessando o site www.ubatuba.sp.gov.br. Até da data de vencimento o tributo poderá ser pago em qualquer agência bancária. Após o vencimento somente nas agências Santander Banespa.

Incentivos fiscais

Até o dia 22 deste mês está em vigor no município uma lei de concessão de incentivos fiscais para pagamentos de débitos municipais. Para ter direito ao benefício da lei, o contribuinte deverá estar em dia com os tributos municipais deste ano. A lei concede o direito ao parcelamento de débitos municipais (IPTU, taxas de alvará, vistorias, multas e outros), inscritos em dívida ativa ou ajuizados. O contribuinte pode optar pelo parcelamento em 30 parcelas mensais, sem incidência de juros ou em até 48 parcelas sem qualquer desconto. Já para quem efetuar o pagamento à vista a lei concede a isenção de juros de mora e de multa. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00. Para os débitos ajuizados é necessário o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Quem optar pelo parcelamento deve comprovar a condição de proprietário ou caso contrário nomear um procurador. Para facilitar a localização dos débitos, a prefeitura solicita que o interessado traga o número de identificação do imóvel.

Último plantão

Para oferecer mais oportunidades, a Prefeitura de Ubatuba adotou esquema de plantões aos sábados, exclusivamente para negociação de impostos atrasados. Os plantões se estenderão até o próximo sábado, dia 16 de dezembro. Estarão de plantões as seções de Gerência de Tributos Mobiliários e Imobiliários, Dívida Ativa, Cadastro Fiscal, Coordenadoria de Execução Fiscal e Coordenadoria de Receita. O horário de funcionamento é das 9 às 16 horas. Mais informações podem ser obtidas nos telefones (12) 3832-6652 ou 3834-1007. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social/PMU)