O Instituto Geológico, órgão ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, e a Prefeitura de Ubatuba, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), realizaram, nos dias 24 e 25 de novembro, o workshop final do projeto “Diretrizes para a regeneração sócio-ambiental de áreas degradadas por mineração de saibro, Ubatuba, SP”, em sua terceira e última edição. O evento aconteceu no Centro de Visitantes do Núcleo Picinguaba do Instituto Florestal, que fica na praia da Fazenda.

As discussões sobre o papel e as estratégias do poder público municipal para a gestão da extração mineral e recuperação de áreas degradadas envolveram cerca de 60 pessoas, entre pesquisadores, secretários municipais, ambientalistas, mineradores, responsáveis pelo licenciamento e fiscalização ambiental, nos âmbitos estadual e municipal, além de outras pessoas interessadas. Na ocasião, o grupo de discussões realizou uma série de apresentações de pesquisas que fazem um diagnóstico da situação atual, firmando diretrizes e prioridades que podem ser colocadas em prática no município.

Os participantes

Para fomentar as discussões do workshop, diversas autoridades no assunto ministraram palestras, entre eles, os secretários do Meio Ambiente de Ilhabela, Maria Inez Fazzini Biondi; Teo Balieiro, de São Sebastião e Auracy Mansano, de Caraguatatuba. Palestraram também a professora do Departamento de Geografia da USP, Dra. Sueli Ângelo Furlan e o pesquisador do Instituto Geológico, Cláudio José Ferreira.

A Prefeitura de Ubatuba, representada pela Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Arquitetura e Planejamento Urbano, por seus respectivos secretários, Cristiane Gil e Rafael Ricardi Irineu, além do Coordenador de Planejamento e Proteção Ambiental da SMMA, Alexandre Nardy Vasconcellos, apresentou os novos critérios que serão utilizados para emissão de licenças municipais para a atividade de mineração.

 

Resultados

Os participantes do evento propuseram a elaboração de uma declaração chamada "Carta da Praia da Fazenda", que deverá enumerar as principais recomendações para a gestão da mineração e das áreas degradadas em Ubatuba e no Litoral Norte. A minuta desse documento está sendo discutida pelos participantes e será em breve finalizada. O prefeito Eduardo Cesar afirma que esse projeto gerou um importante banco de dados para o município. "São pesquisas riquíssimas em informações que servirão para utilizarmos nos diagnósticos e planejamentos da cidade, diminuindo as áreas de riscos e de degradação ambiental".

O evento contou ainda com a distribuição de um CD-ROM contendo um sistema de informações geográficas com imagens, mapas e o cadastro de áreas mineradas de Ubatuba. Prevê-se a divulgação dos resultados do projeto e do workshop em outros eventos a serem realizados na Câmara Municipal e bairro do Ipiranguinha e pela realização de cursos de extensão.

 

As principais diretrizes, prioridades, problemas e propostas

• Caracterizar as áreas mineradas degradadas como zonas especiais de recuperação ambiental em Ubatuba;
• Problema de como recuperar áreas degradadas pela mineração em zona Z1 do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte, nos casos nos quais há a necessidade de retirada de terra, considerando que nessa zona, a mineração é proibida;
• A importância do uso de Sistemas Geográficos de Informações na espacialização da legislação e na adoção de medidas e procedimentos administrativos;
• O papel articulador da prefeitura na gestão de mecanismos de recuperação, como no caso da área do km 70 em Caraguatatuba;
• A importância do tema mineração no Plano Diretor Municipal de Ubatuba, o qual estabelece objetivos, diretrizes e ações estratégicas a serem alcançadas, entre as quais, a elaboração de zoneamento municipal dos recursos minerais;
• Proposta de que para obtenção da Certidão de Uso do Solo e Licença Específica para empreendimentos de mineração, o interessado apresente projeto detalhado que permita à prefeitura uma análise técnica mais adequada e um posterior acompanhamento da atividade;
• Diferenciar as licenças municipais em três tipos: a certidão de uso do solo necessária para o licenciamento municipal, a licença específica para o registro no DNPM e o alvará municipal. Propõe-se que as duas primeiras tenham uma validade mínima de três anos e idealmente que seja válida por até cinco anos. O Alvará de Funcionamento Municipal poderia ter uma validade anual.
• Caráter mais restritivo da nova resolução da Secretaria Estadual do Meio Ambiente sobre o licenciamento da mineração (Resolução SMA 47, de 13-11-2006, republicada em 23-11-2006), o que praticamente envia para o DAIA todo licenciamento minerário do Litoral Norte;
• A recuperação sócio-ambiental no bairro Ipiranguinha deve se pautar pela: 1) recuperação de matas ciliares; 2) melhoria da qualidade visual da paisagem urbana, tais como implantação de passeios, limpeza urbana, verde viário, retaludamento e aumento da vegetação nas áreas mineradas estabilizadas; 3) monitoramento da qualidade e despoluição das águas e reorganização do sistema de drenagem; 4) capacitação da comunidade organizada para a gestão ambiental; 5) melhoria dos equipamentos de Educação formal;
• A comparação entre três áreas mineradas degradadas pertencentes à prefeitura mostram que as soluções podem ser diferentes para cada caso. A área da Estrada do Ingá é mais propícia a uma recuperação associada à mineração licenciada de saibro, preferencialmente executada por empresa privada. Na área do Morro da Estufa cabe um projeto de requalificação urbana composta principalmente por instalações públicas e privadas de diversas naturezas (prédios públicos, espaços culturais, quadras esportivas, comércio, etc). A possibilidade de mineração de rocha ornamental existe, mas deve ser vista com ressalvas frente às dificuldades de licenciamento ambiental e ao potencial de aproveitamento como espaço público da área. No terceiro caso discutido, área da Estrada da Casanga, a recuperação passa por obras de estabilização do talude e revegetação. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)