Continuam os plantões aos sábados na  Prefeitura de Ubatuba para negociação de impostos atrasados. Os plantões se estenderão até o dia 16 de dezembro e a lei, de concessão de incentivos fiscais,  terá validade até o dia 22 de dezembro.

Na semana passada a Prefeitura lançou uma campanha publicitária que está sendo veiculada em emissora de televisão, rádios e divulgada também por meio de mala direta e cartazes. A campanha enfatiza os benefícios da lei que oferece incentivos para o contribuinte quitar suas dívidas, além de mostrar as belezas naturais da cidade e toda a sua infra-estrutura.

Na opinião do prefeito Eduardo Cesar, a Prefeitura de Ubatuba vem procurando oferecer oportunidades e facilidades para quem está com os tributos atrasados. “O contribuinte estando em dia com seus impostos quem ganha é a cidade. O dinheiro arrecadado é revertido em obras e serviços de qualidade para os munícipes, veranistas e turistas”, declarou Cesar.

Estão de plantões as seções de Gerência de Tributos Mobiliários e Imobiliários,  Dívida Ativa, Cadastro Fiscal, Coordenadoria de Execução Fiscal e Coordenadoria de Receita. O horário de funcionamento é das 9 às 16 horas.  Mais informações podem ser obtidas nos telefones (12) 3832-6652 ou 3834-1007

Os benefícios

Para ter direito ao benefício da lei o contribuinte deverá estar em dia com os tributos municipais deste ano. A lei concede o direito ao parcelamento de débitos municipais (IPTU, taxas de alvará, vistorias, multas e outros), inscritos em dívida ativa ou ajuizados.

O contribuinte pode optar pelo parcelamento em 30 parcelas mensais, sem incidência de juros ou em até 48 parcelas sem qualquer desconto. Já para quem efetuar o pagamento à vista a lei concede a isenção de juros de mora e de multa. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00. Para os débitos ajuizados é necessário o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Quem optar pelo parcelamento deve comprovar a condição de proprietário ou caso contrário nomear um procurador. Para facilitar a localização dos débitos, a Prefeitura solicita que o interessado traga o número de identificação do imóvel. O pagamento poderá ser feito em agências bancárias na segunda-feira.  (Fonte: Assessoria de Comunicação Social/PMU)