A Prefeitura de Ubatuba, por meio de uma parceria entre a Comllurb (Comissão Municipal de Limpeza de Lotes Urbanos) e a Administração da Regional Sul, vai realizar plantões para limpeza de terrenos baldios em bairros da Região Sul do município. A partir da próxima semana, a equipe da prefeitura começará a realizar o cadastramento e as notificações dos proprietários dos lotes urbanos que estejam necessitando de limpeza. A operação terá início com as praias Maranduba e Lagoinha e seus respectivos sertões.
De acordo com o assessor técnico de gabinete e integrante da Comllurb, Marlon Lopes de Moraes, outros bairros também serão atendidos de acordo com o grau de prioridade ou denúncias de cidadãos. “A intenção da prefeitura não é de prejudicar ninguém ou de limpar os terrenos para poder cobrar depois. Nós queremos é despertar o interesse dos proprietários em limpar seus lotes”, afirma Marlon.
Como funciona
O proprietário do terreno notificado pela Prefeitura de Ubatuba tem 30 dias para proceder à limpeza e se nesse prazo a situação não for regularizada, o mesmo receberá uma multa entre R$ 300,00 e R$ 500,00. Após o recebimento da multa, o proprietário do lote tem mais 30 dias para entrar com recurso, justificando a não limpeza do terreno. Se ainda assim o problema persistir, a prefeitura realiza a limpeza do local, que custará R$ 1,77 por metro quadrado limpo, mais taxas, inscritos em dívida ativa.
Os munícipes podem utilizar a Commlurb para fazer reclamações e denúncias, já que a comissão realiza atendimentos pessoais e por telefone referentes a serviços de limpeza de terrenos baldios. A identidade do denunciante é preservada e, em até quinze dias após a reclamação, ele recebe um retorno da prefeitura quanto à identificação do lote e notificação do proprietário.
A prefeitura alerta que a limpeza deve ser, preferencialmente, feita pelo proprietário do terreno, já que é economicamente mais viável para o munícipe se ele mesmo proceder com a limpeza de seu lote. A Comllurb atende no telefone 3834-1066, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Em ação
A prefeitura tem realizado limpezas em lotes desde o final do ano passado. Desde então, os bairros Itaguá, Centro, Perequê-Açu, Ressaca, Jardim Carolina, Jardim Samambaia, e Enseada já passaram por identificação e cadastramento dos terrenos baldios, além dos bairros que foram atendidos por meio de denúncias. De acordo com Marlon Lopes, hoje já são mais de 600 lotes identificados e notificados. Deste número, cerca de 70% já foram limpos.
A lei, permitindo que a prefeitura execute o serviço, caso o proprietário não o faça, é antiga e foi proposta pelo prefeito Eduardo Cesar, quando era vereador na sua segunda gestão. Para ele, é preciso atuar com rigor para garantir a limpeza urbana e evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
Limpe e cuide
O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, João Paulo Rolim, alerta os proprietários que limparem seus lotes para que acondicionem devidamente em sacos plásticos o material proveniente da limpeza, sem deixá-lo na calçada ou na rua. A lei n° 2291 de 20/11/02l, que dispõe sobre a limpeza de lotes, descarte e depósito de materiais em calçadas e áreas públicas, diz em seu Artigo 2° “é expressamente proibida a queima de lixo, folhagens de jardim ou de lavoura, papéis, madeira e outros detritos, bem como o descarte ou depósito inadequado em terrenos e áreas particulares ou públicas do município, materiais esses que deverão receber a destinação devida, sujeitando-se o infrator a uma multa de R$ 200,00”. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)
A Prefeitura de Ubatuba, por meio de uma parceria entre a Comllurb (Comissão Municipal de Limpeza de Lotes Urbanos) e a Administração da Regional Sul, vai realizar plantões para limpeza de terrenos baldios em bairros da Região Sul do município. A partir da próxima semana, a equipe da prefeitura começará a realizar o cadastramento e as notificações dos proprietários dos lotes urbanos que estejam necessitando de limpeza. A operação terá início com as praias Maranduba e Lagoinha e seus respectivos sertões.
De acordo com o assessor técnico de gabinete e integrante da Comllurb, Marlon Lopes de Moraes, outros bairros também serão atendidos de acordo com o grau de prioridade ou denúncias de cidadãos. “A intenção da prefeitura não é de prejudicar ninguém ou de limpar os terrenos para poder cobrar depois. Nós queremos é despertar o interesse dos proprietários em limpar seus lotes”, afirma Marlon.
Como funciona
O proprietário do terreno notificado pela Prefeitura de Ubatuba tem 30 dias para proceder à limpeza e se nesse prazo a situação não for regularizada, o mesmo receberá uma multa entre R$ 300,00 e R$ 500,00. Após o recebimento da multa, o proprietário do lote tem mais 30 dias para entrar com recurso, justificando a não limpeza do terreno. Se ainda assim o problema persistir, a prefeitura realiza a limpeza do local, que custará R$ 1,77 por metro quadrado limpo, mais taxas, inscritos em dívida ativa.
Os munícipes podem utilizar a Commlurb para fazer reclamações e denúncias, já que a comissão realiza atendimentos pessoais e por telefone referentes a serviços de limpeza de terrenos baldios. A identidade do denunciante é preservada e, em até quinze dias após a reclamação, ele recebe um retorno da prefeitura quanto à identificação do lote e notificação do proprietário.
A prefeitura alerta que a limpeza deve ser, preferencialmente, feita pelo proprietário do terreno, já que é economicamente mais viável para o munícipe se ele mesmo proceder com a limpeza de seu lote. A Comllurb atende no telefone 3834-1066, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Em ação
A prefeitura tem realizado limpezas em lotes desde o final do ano passado. Desde então, os bairros Itaguá, Centro, Perequê-Açu, Ressaca, Jardim Carolina, Jardim Samambaia, e Enseada já passaram por identificação e cadastramento dos terrenos baldios, além dos bairros que foram atendidos por meio de denúncias. De acordo com Marlon Lopes, hoje já são mais de 600 lotes identificados e notificados. Deste número, cerca de 70% já foram limpos.
A lei, permitindo que a prefeitura execute o serviço, caso o proprietário não o faça, é antiga e foi proposta pelo prefeito Eduardo Cesar, quando era vereador na sua segunda gestão. Para ele, é preciso atuar com rigor para garantir a limpeza urbana e evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
Limpe e cuide
O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, João Paulo Rolim, alerta os proprietários que limparem seus lotes para que acondicionem devidamente em sacos plásticos o material proveniente da limpeza, sem deixá-lo na calçada ou na rua. A lei n° 2291 de 20/11/02l, que dispõe sobre a limpeza de lotes, descarte e depósito de materiais em calçadas e áreas públicas, diz em seu Artigo 2° “é expressamente proibida a queima de lixo, folhagens de jardim ou de lavoura, papéis, madeira e outros detritos, bem como o descarte ou depósito inadequado em terrenos e áreas particulares ou públicas do município, materiais esses que deverão receber a destinação devida, sujeitando-se o infrator a uma multa de R$ 200,00”. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)
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