Nesta sexta e sábado, dias 3 e 4, os setores de tributos da Prefeitura de Ubatuba estarão funcionando exclusivamente  para negociação de impostos atrasados. Na última segunda-feira, dia 30, começou a vigorar no município uma lei de  concessão de incentivos fiscais para pagamentos de débitos municipais. Os plantões aos sábados se estenderão até o dia 16 de dezembro e a lei  terá validade até o dia 22 de dezembro.

Para ter direito ao benefício da lei o contribuinte deverá estar em dia com os tributos municipais deste ano. A lei concede o direito ao parcelamento de débitos municipais (IPTU, taxas de alvará, vistorias, multas e outros), inscritos em dívida ativa ou ajuizados.

O contribuinte pode optar pelo parcelamento em 30 parcelas mensais, sem incidência de juros ou em até 48 parcelas sem qualquer desconto. Já para quem efetuar o pagamento à vista a lei concede a isenção de juros de mora e de multa

Estarão de plantões as seções de Gerência de Tributos Mobiliários e Imobiliários,  Dívida Ativa, Cadastro Fiscal, Coordenadoria de Execução Fiscal e Coordenadoria de receita. O horário de funcionamento será das 9 às 16 horas.  Mais informações podem ser obtidas nos telefones (12) 3832-6652 ou 3834-1007.

Ponto Facultativo

Em razão do feriado de Finados, a Prefeitura de Ubatuba decretou ponto facultativo na sexta-feira, dia 3. Além das seções que estarão funcionando no sistema de plantão, alguns serviços essenciais como a coleta de lixo e atendimentos em alguns postos de saúde funcionarão normalmente. Nos postos de saúde do Ipiranguinha e Centro, o pronto atendimento será das 7h30 às 19h30. A Unidade de Saúde da Maranduba funcionará  24 horas.

(Fonte: Assessoria de Comunicação/PMU)