A Prefeitura de Ubatuba fará plantões aos sábados a partir da próxima semana  exclusivamente para negociação de impostos atrasados. Tal medida será tomada em virtude de uma lei de  concessão de incentivos fiscais para pagamentos de débitos municipais, que começa a vigorar no município a partir desta segunda-feira, dia 30. Em função do ponto facultativo no feriadão de Finados, a Prefeitura fará também plantão na sexta, dia 3. Os plantões aos sábados se estenderão até o dia 16 de dezembro e a lei  terá validade até o dia 22 de dezembro.

O prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, avalia que esta é mais uma oportunidade para quem não reside no município colocar em dia os seus tributos ou até mesmo para o morador de Ubatuba que não tem disponibilidade durante a semana. “Procuramos oferecer facilidades para que todos possam estar em dia com os tributos municipais, e desta forma podermos oferecer serviços de qualidade a todos os munícipes, veranistas e turistas”, reforçou o prefeito.

 Os benefícios

Para ter direito ao benefício da lei o contribuinte deverá estar em dia com os tributos municipais deste ano. A lei concede o direito ao parcelamento de débitos municipais (IPTU, taxas de alvará, vistorias, multas e outros), inscritos em dívida ativa ou ajuizados.

O contribuinte pode optar pelo parcelamento em 30 parcelas mensais, sem incidência de juros ou em até 48 parcelas sem qualquer desconto. Já para quem efetuar o pagamento à vista a lei concede a isenção de juros de mora e de multa. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00. Para os débitos ajuizados é necessário o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Quem optar pelo parcelamento deve comprovar a condição de proprietário ou caso contrário nomear um procurador. Para facilitar a localização dos débitos, a Prefeitura solicita que o interessado traga o número de identificação do imóvel. O pagamento poderá ser feito em agências bancárias na segunda-feira.

Estarão de plantões as seções de Gerência de Tributos Mobiliários e Imobiliários,  Dívida Ativa, Cadastro Fiscal, Coordenadoria de Execução Fiscal e Coordenadoria de receita. O horário de funcionamento será das 9 às 16 horas.  Mais informações podem ser obtidas nos telefones (12) 3832-6652 ou 3834-1007.

 

(Fonte: Assessoria de Comunicação Social/PMU)