A partir da próxima segunda-feira, 23, estão abertas as inscrições para os interessados aos cargos de conselheiros tutelares em Ubatuba. A eleição acontecerá em março do ano que vem e será coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. O Conselho Tutelar é formado por cinco membros e cinco suplentes, eleitos para um mandato de três anos. Para se inscrever ao cargo de conselheiro tutelar, a pessoa deve ter mais de 21 anos,  residir no município,  ter o ensino médio completo,  apresentar cópia do RG e preencher o formulário de inscrição. Antes da inscrição o candidato deve tomar conhecimento de todos os requisitos necessários à qualificação para o processo eleitoral, nos moldes do artigo 24-a da Lei Municipal 2826, de 28 de junho de 2006 e tomar ciência do Edital 001/06 do processo eleitoral, publicado em jornal de circulação local.

A inscrição é a primeira fase do processo eleitoral, que consta também de prova escrita, que versará sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e Política de Defesa e Atendimento à Criança e Adolescente no Município de Ubatuba. Cabe ao conselheiro tutelar atender crianças, adolescentes, pais ou responsáveis em situação de risco, aconselhar e encaminhar para programas e tratamentos.

 As inscrições podem ser feitas até a próxima sexta-feira, dia 27, na Casa dos Conselhos, localizada à rua Paraná, 257, centro, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

(Fonte: Assessoria de Comunicação Social/PMU)