A Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) notificou durante esta semana o Parque Trombini, localizado na Avenida Iperoig, determinando o cancelamento da Inscrição de Ocupação em terreno de marinha, de propriedade da União, e a desocupação do local no prazo de 60 dias.

De acordo com a GRPU, a utilização da área pelo parque é incompatível com o uso do espaço público, conforme o projeto de urbanização da orla da Avenida Iperoig, que está sendo realizada pela Prefeitura Municipal de Ubatuba, com financiamento do Governo do Estado.

Além disso, consta da notificação que a utilização daquele espaço pelo Parque Trombini está em desacordo com a Lei Municipal 711/84, que disciplina o Uso e Ocupação do Solo e que prevê para a área apenas a implantação de "parques e jardins, de segurança, de lazer público ou para atender embarcações de pesca ou de recreio...".

Estes fatos motivaram a não renovação do alvará de funcionamento do parque para o exercício de 2006, tendo assim, a prefeitura solicitado o fechamento do estabelecimento por meio do Decreto 4534 de 2 de março de 2006. Mesmo depois de decretada a lacração, o parque continuou funcionando, desrespeitando os procedimentos legais necessários à sua desativação e tendo por isso sido lacrado pela equipe de fiscalização da prefeitura, no dia 14 de abril deste ano.

Por fim, a GRPU acrescentou à notificação que os usuários do parque estão expostos a perigo, devido a irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária e laudos relativos às instalações e mecânicas.

Vontade popular

A retirada do Parque Trombini reflete a vontade popular de ver aquela área sendo utilizada para fins que atendam a todos e não somente a interesses particulares. O empresário Wagner Aparecido Nogueira, que possui comércio na Avenida Iperoig, em uso da tribuna popular da Câmara Municipal de Ubatuba, enalteceu a coragem do prefeito Eduardo Cesar por estar buscando a retirada do parque. “A sociedade, após tantas batalhas, venceu a guerra e receberá de volta o que a ela sempre pertenceu. Pela coragem do atual prefeito a ao povo a área retorna, resgatada dentro do âmbito legal, libertando Ubatuba das amarras que impedem o progresso. Estabelece-se, a partir deste governo municipal um novo ritmo progressista, que não cessará e não dará espaço aos aproveitadores de sempre”, disse Wagner, na 27ª Sessão Ordinária.

Para o prefeito Eduardo Cesar, “o parque será retirado para que seja cumprido um projeto de R$ 2 milhões que é a reurbanização da Avenida Iperoig e por isso a maioria da população aprova o fechamento do Trombini”.

 

(Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)