A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento, está dando andamento ao processo de conscientização dos pescadores do município, em relação à legislação federal que rege o setor. A iniciativa foi tomada após vários pescadores terem sido autuados por falta de esclarecimento quanto às leis que normatizam a atividade.

“Estamos efetivando o que tínhamos prometido, atualizando os pescadores com todos os passos que a prefeitura deu em relação à pesca, desde o momento em que os problemas com autuações começaram a aparecer”, explica a secretária municipal de Agricultura e Pesca, Valéria Gelli.

A Prefeitura está percorrendo os bairros e praias, a convite das associações de pescadores, oferecendo todo o tipo de informação necessária. No último dia 13, os pescadores da Picingüaba receberam a equipe da Secretaria e na segunda-feira, 18, foi a vez dos munícipes da Barra Seca ficarem a par dos últimos acontecimentos e da legislação, muitas vezes rigorosa e inaplicável, mas que deve ser respeitada para evitar autuações e apreensões.

“Estamos abertos a qualquer convite de pescadores para levar conhecimento, em linguagem popular e acessível, sobre questões ambientais, pesca e ações da nossa Secretaria. Aproveitamos também para fazer o cadastramento dos pescadores a alertá-los sobre a necessidade de eles possuírem a licença para a pesca”, diz Valéria.

Para o prefeito Eduardo Cesar, o fato de a prefeitura estar indo de praia em praia conscientizando os pescadores demonstra a preocupação desta administração em relação à atividade pesqueira, uma das principais do município. “Nós estamos cumprindo uma promessa que foi a de ajudar os pescadores no que for possível para entender a legislação, mesmo que não seja de âmbito municipal a competência para alterá-la”, disse o prefeito.

Por que alterar a legislação?

A legislação federal que comanda a atividade pesqueira é, muitas vezes bastante rigorosa e até inaplicável em Ubatuba, o que faz com que os pescadores acabem sendo autuados mesmo sem saber que estão praticando algum ato fora da lei. Um exemplo de alteração necessária é em relação à época do defeso do camarão sete-barbas para a mesma época dos camarões rosa, facilitando o controle e a fiscalização. Outra questão que não se aplica no litoral de Ubatuba é em relação à pesca da tainha e parati, no que diz respeito à altura máxima permitida para as redes de cerco, já que a portaria penaliza principalmente o pescador artesanal que pratica a pesca tradicional em canoas.

Andamento

Desde que o problema com a autuação dos pescadores passou a ser freqüente, a prefeitura não tem poupado esforços para promover o entendimento entre o setor e a Polícia Ambiental e para agilizar o processo de alteração da lei. Para isso, a prefeitura tem realizado diversas reuniões, inclusive com o Ibama, órgão para o qual foi entregue um documento que contém todas as reivindicações dos pescadores.

Recentemente o prefeito Eduardo Cesar e a secretária Valéria Gelli estiveram em São Paulo, acompanhados de representantes do setor pesqueiro, quando entregaram o mesmo documento em mãos do ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin.

(Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)