O prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar e o vice-prefeito, Domingos dos Santos, estiveram reunidos nesta quinta-feira, 31, com representantes do setor pesqueiro e do IBAMA, para que fosse entregue um documento contendo a solicitação de alteração da legislação pesqueira para Ubatuba.
A reunião tratou, principalmente, de questões técnicas, abordando aspectos da legislação pesqueira e da viabilidade da aplicação das reivindicações do setor.
Compareceram também o comandante da Polícia Ambiental em Ubatuba, Tenente Alexandre Oliveira Guimarães, Bruno Giffoni, da Fundação Pró-Tamar, Venâncio Guedes, do Instituto de Pesca e os vereadores Jairo dos Santos e Edílson Félix, entre outros. Enquanto ocorria a reunião, diversos pescadores realizavam uma manifestação pacífica em frente ao Paço Municipal. Visando a transparência da discussão e a necessidade de esclarecer a situação aos pescadores, o prefeito Eduardo Cesar pediu para que os manifestantes entrassem na prefeitura, onde ouviram a palavra do prefeito, de representantes do setor e do representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), do Governo Federal, Hilton dos Santos Luiz.
“Os pescadores vieram solicitar providências e mostrar que a pesca é um setor representativo e forte em Ubatuba”, disse a secretária de Agricultura e Pesca.
IBAMA recebe documento
Representando o IBAMA, Maria Cristina Cérgole e Roberto Reis receberam o documento que contém as reivindicações do setor produtivo da pesca em Ubatuba. As solicitações de mudanças na legislação são referentes à época do defeso do camarão, licenças para a pesca de camarão, pesca de tainha e parati e sementes de mexilhões. As mudanças são requisitadas porque a legislação atual contém itens que não são aplicáveis à realidade local.
O IBAMA se comprometeu a encaminhar o documento às instâncias competentes.
União do Litoral Norte
De acordo com a secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Valéria Gelli, a reunião foi extremamente positiva, com engajamento de outros municípios na luta pela causa dos pescadores. “O prefeito Eduardo Cesar conseguiu a adesão dos secretários e das Câmaras Municipais das outras cidades do Litoral Norte. Como a legislação pesqueira é uma questão federal, esta união fortalece a busca de soluções”, explica Valéria.
A secretária explicou também que estas possíveis mudanças na legislação não são para agora: “não é de hoje para amanhã que vamos solucionar os problemas. Há necessidade de análise técnica e participação do setor produtivo do Litoral Norte, que quer ser lembrado quando for confeccionada uma lei, já que a região possui características ambientais particulares”.
Apesar de não ser da competência do município mudar uma lei federal, a prefeitura se dispôs a estar junto com as entidades, referendando a solicitação do setor produtivo pesqueiro, ajudando no que for possível. “A prefeitura entende a importância da pesca como uma das principais atividades econômicas da região e por isso está tendo toda a consideração com o caso”, disse Valéria Gelli.
Licença para pesca de camarão sete-barbas
Hilton dos Santos Luiz, representante do governo federal, apresentou aos pescadores um cronograma de reuniões para resolver a questão das licenças para a pesca do camarão sete-barbas. Nos dias 12 e 14 de setembro haverá uma reunião entre a SEAP e o IBAMA para leitura do cruzamento das informações do censo pesqueiro. No dia 20 haverá a definição da proposta e no dia 28 de setembro, uma reunião com um representante do setor pesqueiro em Brasília para apresentar os trabalhos. Hilton dos Santos disse que na primeira quinzena de outubro será apresentada a decisão do governo federal quanto às licenças, uma das reivindicações entregues nesta quinta-feira.
Entenda o caso
“O que vem acontecendo é que os pescadores, por não conhecerem a legislação, que muitas vezes é bastante rigorosa, vêm sendo autuados pela Polícia Ambiental, o que tem criado uma série de problemas para a classe”, explica a secretária de Agricultura e Pesca. “A polícia está fazendo seu papel, que é fiscalizar e autuar. Cabe ao governo federal mudar a lei para que esta seja adequada à nossa realidade e nossos pescadores possam trabalhar tranqüilamente”.
A Secretaria pretende colaborar com a conscientização da legislação através da elaboração de uma cartilha, em parceria com o IBAMA, a Ong Mar Vivo e a Polícia Ambiental, contendo explicações básicas sobre a legislação, em linguagem popular, direcionada para o pescador que quer conhecer a lei para não voltar a ser autuado por falta de esclarecimento.
Ubatuba, grande produtor
A produção pesqueira estimada do município de Ubatuba representa 10,2% do total de pescado capturado no Estado de São Paulo. A atividade rendeu, em 2005, cerca de R$ 9,2 milhões, conferindo ao município o terceiro lugar como produtor com um total de aproximadamente três mil toneladas de pescado por ano.
Para o prefeito Eduardo Cesar, é importante a união dos municípios e do setor pesqueiro para conquistar as reivindicações encaminhadas ao IBAMA. “Estamos avançando na tentativa de solucionar um problema de uma classe que é tradicional e extremamente importante para a economia de Ubatuba. A prefeitura está mobilizada para tentar agilizar as soluções”, disse o prefeito.
(Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)
O prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar e o vice-prefeito, Domingos dos Santos, estiveram reunidos nesta quinta-feira, 31, com representantes do setor pesqueiro e do IBAMA, para que fosse entregue um documento contendo a solicitação de alteração da legislação pesqueira para Ubatuba.
A reunião tratou, principalmente, de questões técnicas, abordando aspectos da legislação pesqueira e da viabilidade da aplicação das reivindicações do setor.
Compareceram também o comandante da Polícia Ambiental em Ubatuba, Tenente Alexandre Oliveira Guimarães, Bruno Giffoni, da Fundação Pró-Tamar, Venâncio Guedes, do Instituto de Pesca e os vereadores Jairo dos Santos e Edílson Félix, entre outros. Enquanto ocorria a reunião, diversos pescadores realizavam uma manifestação pacífica em frente ao Paço Municipal. Visando a transparência da discussão e a necessidade de esclarecer a situação aos pescadores, o prefeito Eduardo Cesar pediu para que os manifestantes entrassem na prefeitura, onde ouviram a palavra do prefeito, de representantes do setor e do representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), do Governo Federal, Hilton dos Santos Luiz.
“Os pescadores vieram solicitar providências e mostrar que a pesca é um setor representativo e forte em Ubatuba”, disse a secretária de Agricultura e Pesca.
IBAMA recebe documento
Representando o IBAMA, Maria Cristina Cérgole e Roberto Reis receberam o documento que contém as reivindicações do setor produtivo da pesca em Ubatuba. As solicitações de mudanças na legislação são referentes à época do defeso do camarão, licenças para a pesca de camarão, pesca de tainha e parati e sementes de mexilhões. As mudanças são requisitadas porque a legislação atual contém itens que não são aplicáveis à realidade local.
O IBAMA se comprometeu a encaminhar o documento às instâncias competentes.
União do Litoral Norte
De acordo com a secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Valéria Gelli, a reunião foi extremamente positiva, com engajamento de outros municípios na luta pela causa dos pescadores. “O prefeito Eduardo Cesar conseguiu a adesão dos secretários e das Câmaras Municipais das outras cidades do Litoral Norte. Como a legislação pesqueira é uma questão federal, esta união fortalece a busca de soluções”, explica Valéria.
A secretária explicou também que estas possíveis mudanças na legislação não são para agora: “não é de hoje para amanhã que vamos solucionar os problemas. Há necessidade de análise técnica e participação do setor produtivo do Litoral Norte, que quer ser lembrado quando for confeccionada uma lei, já que a região possui características ambientais particulares”.
Apesar de não ser da competência do município mudar uma lei federal, a prefeitura se dispôs a estar junto com as entidades, referendando a solicitação do setor produtivo pesqueiro, ajudando no que for possível. “A prefeitura entende a importância da pesca como uma das principais atividades econômicas da região e por isso está tendo toda a consideração com o caso”, disse Valéria Gelli.
Licença para pesca de camarão sete-barbas
Hilton dos Santos Luiz, representante do governo federal, apresentou aos pescadores um cronograma de reuniões para resolver a questão das licenças para a pesca do camarão sete-barbas. Nos dias 12 e 14 de setembro haverá uma reunião entre a SEAP e o IBAMA para leitura do cruzamento das informações do censo pesqueiro. No dia 20 haverá a definição da proposta e no dia 28 de setembro, uma reunião com um representante do setor pesqueiro em Brasília para apresentar os trabalhos. Hilton dos Santos disse que na primeira quinzena de outubro será apresentada a decisão do governo federal quanto às licenças, uma das reivindicações entregues nesta quinta-feira.
Entenda o caso
“O que vem acontecendo é que os pescadores, por não conhecerem a legislação, que muitas vezes é bastante rigorosa, vêm sendo autuados pela Polícia Ambiental, o que tem criado uma série de problemas para a classe”, explica a secretária de Agricultura e Pesca. “A polícia está fazendo seu papel, que é fiscalizar e autuar. Cabe ao governo federal mudar a lei para que esta seja adequada à nossa realidade e nossos pescadores possam trabalhar tranqüilamente”.
A Secretaria pretende colaborar com a conscientização da legislação através da elaboração de uma cartilha, em parceria com o IBAMA, a Ong Mar Vivo e a Polícia Ambiental, contendo explicações básicas sobre a legislação, em linguagem popular, direcionada para o pescador que quer conhecer a lei para não voltar a ser autuado por falta de esclarecimento.
Ubatuba, grande produtor
A produção pesqueira estimada do município de Ubatuba representa 10,2% do total de pescado capturado no Estado de São Paulo. A atividade rendeu, em 2005, cerca de R$ 9,2 milhões, conferindo ao município o terceiro lugar como produtor com um total de aproximadamente três mil toneladas de pescado por ano.
Para o prefeito Eduardo Cesar, é importante a união dos municípios e do setor pesqueiro para conquistar as reivindicações encaminhadas ao IBAMA. “Estamos avançando na tentativa de solucionar um problema de uma classe que é tradicional e extremamente importante para a economia de Ubatuba. A prefeitura está mobilizada para tentar agilizar as soluções”, disse o prefeito.
(Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)
Links Patrocinados
