Foi aprovado, com grande maioria de votos favoráveis, o encaminhamento do Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Ubatuba para a Câmara Municipal. A votação ocorreu em Conferência realizada na noite da quinta-feira, 24, no salão da Igreja São Francisco. Dos 87 delegados presentes, apenas três votaram contra a proposta de encaminhamento do projeto para a Câmara.
Representando o prefeito Eduardo Cesar, que não pôde comparecer por estar em viagem à Brasília, tratando de assuntos de interesse do município, o secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura, Marcelo Mourão, apresentou a metodologia de elaboração do projeto, destacando a importância da integração das contribuições da população como anexos do documento.
Desde a apresentação da minuta, no último dia 9, foram anexadas ao Projeto de Lei mais de 200 contribuições dos munícipes, tanto de pessoas físicas como de entidades. Para isso foram realizadas 16 reuniões comunitárias envolvendo todos os bairros do município, além de três reuniões preparatórias da conferência, nas quais a população pôde interferir diretamente no processo de elaboração do projeto, de forma extremamente democrática e participativa. “Após todas estas reuniões com a comunidade, o CMD – Conselho Municipal de Desenvolvimento em conjunto com o Núcleo Gestor do Plano, passou mais de 15 horas analisando todos os artigos do projeto de lei, com o objetivo de garantir a maior fidelidade possível aos anseios da população”, afirmou René Nakaya, assessor de Planejamento da Prefeitura.
Para o prefeito Eduardo Cesar, esta importante e crescente participação da comunidade foi justamente o ponto mais importante do processo de elaboração do Plano Diretor. "O modo como Ubatuba vem conduzindo este processo é inovador, a participação popular está acontecendo de modo nunca antes visto", disse o prefeito.
Legislativo presente
A Conferência para votação do encaminhamento do Plano Diretor para a Câmara Municipal contou com a presença importante de três vereadores: Luciana Machado, Claudinho Gulli e Jairo dos Santos. Todos fizeram questão de parabenizar a população, pela efetiva participação em todo o processo de elaboração do Plano.
O Projeto de Lei foi entregue ao Poder Legislativo, que terá até o dia 10 de outubro para efetuar eventuais mudanças, aperfeiçoamentos e aprovar o projeto. Os vereadores lembraram aos delegados presentes que o Plano Diretor continua aberto à sugestões e que serão realizadas audiências públicas para continuar com a discussão do projeto.
Sistema permanente de participação
O secretário de Assuntos Jurídicos, Marcelo Mourão, explicou que o Plano Diretor não se esgota e que entre os próximos passos está um sistema permanente de participação popular. "O Plano Diretor será um mecanismo permanente de recepção de contribuições da sociedade. O Conselho da Cidade vai fazer anualmente um balanço das ações do poder público voltadas às diretrizes do Plano. Assim haverá sempre a participação e a cobrança da população", explica o secretário.
A assessora de Desenvolvimento de Assuntos Comunitários, Silvana Niel, também destacou o dinamismo do processo: "a comunidade deu contribuições importantes que não podem ser engavetadas. O Legislativo tem 45 dias para fazer seu trabalho, mas o trabalho da população não vai ter fim, pois para que o projeto aconteça a comunidade deve se mobilizar para dar continuidade ao Plano que vai garantir a cidade que todos nós queremos". Silvana Niel parabenizou as associações de bairro por seu papel cada vez mais ativo no desenvolvimento de Ubatuba.
“O Plano Diretor é muito amplo e atinge todo o município, em todas as suas áreas. É o Plano que dará instrumentos para que de fato se inicie um planejamento da cidade em direção aos anseios de sua comunidade”, reforçou o assessor de Planejamento, René Nakaya. “Infelizmente existe ainda em Ubatuba segmentos da sociedade que não querem que a cidade avance. E neste momento, não podíamos permitir, que mais uma vez, o processo de desenvolvimento sustentável, tão desejado pela comunidade, fosse novamente interrompido, tão somente em função de visões muito pessoais de alguns detalhes do Plano Diretor”, enfatizou René, lembrando que é fato que pequenas falhas ainda existem no projeto e que agora deverão ser sanadas no novo processo que se inicia, com a atuação do Legislativo.
Elogios do Governo Federal
Em encontro mantido, nesta semana, com o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, o prefeito Eduardo Cesar aproveitou a oportunidade para entregar ao ministro a minuta do Plano Diretor de Ubatuba. O projeto foi bastante elogiado pelo ministro, que ao saber de como o documento foi elaborado, com participação de toda a população, parabenizou Ubatuba e disse que o Plano Diretor de Ubatuba deve servir de exemplo para todo o país.
Representando o Ministério das Cidades, esteve presente na Conferência o ex-prefeito de Ubatuba, José Nélio de Carvalho, que também enfatizou a necessidade do acompanhamento da população no desenrolar do processo. "A população deixa de ser objeto da ação e passa a ser sujeito, em um sistema de democracia direta".
(Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)
Foi aprovado, com grande maioria de votos favoráveis, o encaminhamento do Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Ubatuba para a Câmara Municipal. A votação ocorreu em Conferência realizada na noite da quinta-feira, 24, no salão da Igreja São Francisco. Dos 87 delegados presentes, apenas três votaram contra a proposta de encaminhamento do projeto para a Câmara.
Representando o prefeito Eduardo Cesar, que não pôde comparecer por estar em viagem à Brasília, tratando de assuntos de interesse do município, o secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura, Marcelo Mourão, apresentou a metodologia de elaboração do projeto, destacando a importância da integração das contribuições da população como anexos do documento.
Desde a apresentação da minuta, no último dia 9, foram anexadas ao Projeto de Lei mais de 200 contribuições dos munícipes, tanto de pessoas físicas como de entidades. Para isso foram realizadas 16 reuniões comunitárias envolvendo todos os bairros do município, além de três reuniões preparatórias da conferência, nas quais a população pôde interferir diretamente no processo de elaboração do projeto, de forma extremamente democrática e participativa. “Após todas estas reuniões com a comunidade, o CMD – Conselho Municipal de Desenvolvimento em conjunto com o Núcleo Gestor do Plano, passou mais de 15 horas analisando todos os artigos do projeto de lei, com o objetivo de garantir a maior fidelidade possível aos anseios da população”, afirmou René Nakaya, assessor de Planejamento da Prefeitura.
Para o prefeito Eduardo Cesar, esta importante e crescente participação da comunidade foi justamente o ponto mais importante do processo de elaboração do Plano Diretor. "O modo como Ubatuba vem conduzindo este processo é inovador, a participação popular está acontecendo de modo nunca antes visto", disse o prefeito.
Legislativo presente
A Conferência para votação do encaminhamento do Plano Diretor para a Câmara Municipal contou com a presença importante de três vereadores: Luciana Machado, Claudinho Gulli e Jairo dos Santos. Todos fizeram questão de parabenizar a população, pela efetiva participação em todo o processo de elaboração do Plano.
O Projeto de Lei foi entregue ao Poder Legislativo, que terá até o dia 10 de outubro para efetuar eventuais mudanças, aperfeiçoamentos e aprovar o projeto. Os vereadores lembraram aos delegados presentes que o Plano Diretor continua aberto à sugestões e que serão realizadas audiências públicas para continuar com a discussão do projeto.
Sistema permanente de participação
O secretário de Assuntos Jurídicos, Marcelo Mourão, explicou que o Plano Diretor não se esgota e que entre os próximos passos está um sistema permanente de participação popular. "O Plano Diretor será um mecanismo permanente de recepção de contribuições da sociedade. O Conselho da Cidade vai fazer anualmente um balanço das ações do poder público voltadas às diretrizes do Plano. Assim haverá sempre a participação e a cobrança da população", explica o secretário.
A assessora de Desenvolvimento de Assuntos Comunitários, Silvana Niel, também destacou o dinamismo do processo: "a comunidade deu contribuições importantes que não podem ser engavetadas. O Legislativo tem 45 dias para fazer seu trabalho, mas o trabalho da população não vai ter fim, pois para que o projeto aconteça a comunidade deve se mobilizar para dar continuidade ao Plano que vai garantir a cidade que todos nós queremos". Silvana Niel parabenizou as associações de bairro por seu papel cada vez mais ativo no desenvolvimento de Ubatuba.
“O Plano Diretor é muito amplo e atinge todo o município, em todas as suas áreas. É o Plano que dará instrumentos para que de fato se inicie um planejamento da cidade em direção aos anseios de sua comunidade”, reforçou o assessor de Planejamento, René Nakaya. “Infelizmente existe ainda em Ubatuba segmentos da sociedade que não querem que a cidade avance. E neste momento, não podíamos permitir, que mais uma vez, o processo de desenvolvimento sustentável, tão desejado pela comunidade, fosse novamente interrompido, tão somente em função de visões muito pessoais de alguns detalhes do Plano Diretor”, enfatizou René, lembrando que é fato que pequenas falhas ainda existem no projeto e que agora deverão ser sanadas no novo processo que se inicia, com a atuação do Legislativo.
Elogios do Governo Federal
Em encontro mantido, nesta semana, com o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, o prefeito Eduardo Cesar aproveitou a oportunidade para entregar ao ministro a minuta do Plano Diretor de Ubatuba. O projeto foi bastante elogiado pelo ministro, que ao saber de como o documento foi elaborado, com participação de toda a população, parabenizou Ubatuba e disse que o Plano Diretor de Ubatuba deve servir de exemplo para todo o país.
Representando o Ministério das Cidades, esteve presente na Conferência o ex-prefeito de Ubatuba, José Nélio de Carvalho, que também enfatizou a necessidade do acompanhamento da população no desenrolar do processo. "A população deixa de ser objeto da ação e passa a ser sujeito, em um sistema de democracia direta".
(Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)
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