O Núcleo Gestor e o Grupo de Elaboração do Plano Diretor Participativo (PDP) de Ubatuba apresentaram na noite da última quarta-feira, 9, a minuta da lei que deve ser aprovada até outubro para nortear o futuro do município. Para um auditório lotado no salão da Igreja São Francisco, a primeira audiência pública do Plano Diretor de Ubatuba, elucidou quais serão as principais diretrizes da lei e como funciona a forma de implantação e gestão do PDP.
Foram cadastrados cerca de 130 delegados que participarão de pelo menos uma das três reuniões preparatórias, previstas para os dias 14 (região sul, no Restaurante Sinhá, a partir das 8 horas), 16 (região norte, na sede da regional norte, à partir das 8 horas) e 18 de agosto (região central e oeste, na Escola Anchieta, a partir das 8 horas). A Conferência para votação da minuta será no dia 24 de agosto, às 19 horas, no salão da Igreja São Francisco.
Os presentes tiveram a oportunidade de obter cópias das minutas para poderem analisá-la com cuidado. Após a leitura da minuta, quem não concordar com algum aspecto do documento ou quiser discutir qualquer assunto relacionado ao mesmo, também deve comparecer à uma das reuniões preparatórias. Nestas reuniões o cidadão poderá verificar junto ao Grupo de Elaboração se as reivindicações de seu bairro foram inseridas no Plano Diretor e entender melhor o funcionamento da lei. As três reuniões terão o mesmo formato e conteúdo, portanto as pessoas podem escolher de qual reunião participar. A minuta da lei do Plano Diretor também está disponível no site www.ubatuba.sp.gov.br/planodiretor.
Participação popular
Representando o prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, que, por estar em viagem participando de várias audiências com representantes do Governo do Estado não pôde comparecer à audiência, o secretário de Assuntos Jurídicos, Marcelo Mourão, abriu o evento, falando sobre a importância da participação popular na elaboração do Plano Diretor de Ubatuba. “O prefeito Eduardo César fez uma promessa de realização de um governo participativo na condução dos caminhos do nosso município e hoje estamos vivendo mais uma etapa do cumprimento desta promessa”, afirmou Mourão. Segundo o secretário, a minuta da lei do Plano Diretor de Ubatuba reflete os anseios de toda a comunidade que se mobilizou e participou de mais de uma dezena de reuniões preparatórias e assegura à população de Ubatuba um desenvolvimento político administrativo nunca visto antes. “A criação do Conselho da Cidade e das unidades distritais é uma inovação democrática e irá garantir que cada região do município participe efetivamente da condução do seus destinos”, enfatizou.
Convidados também para fazerem parte da mesa, os vereadores Jairo dos Santos e Cláudio Gulli fizeram questão de parabenizar a população de Ubatuba pela significativa participação na elaboração do Plano, o que, segundo eles, irá de fato refletir os anseios da comunidade impedindo que mudanças de última hora sejam feitas quando a lei chegar à Câmara Municipal para sua aprovação final. Para o consultor do Ministério das Cidades, José Nélio dos Santos, que também participou da elaboração da minuta, Ubatuba está vivendo um momento muito importante que faz parte de um grande processo de transformação do município. "A população deixou de ser objeto e passou a ser sujeito. Os destinos de Ubatuba estão agora nas mãos de todos".
Turismo como vetor de desenvolvimento
O arquiteto Renato Nunes, do grupo de elaboração do plano, explicou que a lei dividiu o Plano Diretor de Ubatuba em três bases: ordem econômica, qualidade de vida e gestão administrativa. O turismo foi apontado como vetor básico de desempenho econômico para Ubatuba, em razão das características históricas da região e do município, consolidadas como vocação prioritária no desejo expresso pela vontade popular, manifestada nas consultas preliminares que precederam a elaboração do Plano Diretor.
Divisão em distritos
Tendo em vista que Ubatuba é um município extenso e que a ocupação urbana ocorre de forma fragmentada, o Plano Diretor dividiu, administrativamente, Ubatuba em cinco distritos: sul, centro-sul, sede municipal, oeste e norte. O Distrito administrativo Sul será formado pelos bairros da Tabatinga, da Ponta Aguda, da Praia do Frade, da Caçandoca, do Rio da Prata, do Araribá, da Maranduba, do Sertão do Meio, do Sertão da Quina, das Águas do Ingá, Sapé, da Lagoinha, do Engenho Velho, do Bonete e da Praia Grande do Bonete.
O Distrito administrativo Centro-Sul, será formado pelos bairros da Praia Vermelha do Sul, da Praia Dura, do Corcovado, da Folha Seca, do Rio Escuro, da Domingas Dias, do Lázaro, do Saco da Ribeira, da Ribeira, do Flamengo, do Flamenguinho, do Perequê Mirim, da Santa Rita, da Enseada e das Toninhas. Já o Distrito da Sede Municipal, será constituído pelos bairros da Praia Grande, da Estufa, do Itaguá, do Acaraú, do Tenório, da Praia Vermelha, da Ponta Grossa, da Barra da Lagoa, da Silop, do Umuarama, do Centro, do Sumaré e do Perequê Açu. O Distrito Oeste será formado pelos bairros da Sesmaria, da Estufa II, do Monte Valério, do Mato Dentro, da Cidade Carolina, da Bela Vista, da Marafunda, do Ipiranguinha, do Morro das Moças, do Horto, da Figueira, da Ressaca, da Pedreira, do Sumidouro, do Taquaral e da Barra Seca e o Distrito Norte será composto pelos bairros da Praia Vermelha do Norte, da Casanga, da Itamambuca, do Félix, do Prumirim, do Puruba, do Ubatumirim, do Sertão do Ubatumirim, do Almada, do Engenho, da Fazenda, da Picinguaba e do Camburi.
Gestão dos distritos
A gestão dos distritos administrativos será feita por meio de Conselhos Distritais que terão a função de fiscalizar as ações e gastos públicos, bem como explicitar as demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência. O Conselho Distrital buscará articular-se com os demais Conselhos Municipais, Conselhos Gestores e similares. O Conselho Distrital será composto por representantes indicados, sendo 1 (um) membro de cada uma das associações de bairros, legalmente constituídas e com sede no território do Distrito. Poderão ser criadas no âmbito dos Conselhos Distritais, Comissões Setoriais para estudo e aprofundamento de questões em sua área de abrangência.
Para o prefeito Eduardo Cesar, a proposta da criação dos distritos transforma em lei a participação das comunidades que possuem dificuldade de fazer chegar suas necessidades à Prefeitura. “Quando as pessoas se reúnem para discutir seus problemas as conclusões são muito mais eficientes, permitindo também que o Poder Público seja mais eficiente na solução destes problemas. Continuo firme no meu propósito de sempre assegurar a participação de todo e qualquer cidadão no planejamento e desenvolvimento de nossa cidade”.
Conselho da Cidade
No que diz respeito à implantação e gestão do PDP de Ubatuba, como instrumento foi criado o Conselho da Cidade, que substituirá, para todos os efeitos legais, o Conselho Municipal de Desenvolvimento (CMD). O Conselho da Cidade será formado por todos os conselhos municipais e pelos Conselhos Distritais.
(Fonte: Assessoria de Comunicação PMU)
O Núcleo Gestor e o Grupo de Elaboração do Plano Diretor Participativo (PDP) de Ubatuba apresentaram na noite da última quarta-feira, 9, a minuta da lei que deve ser aprovada até outubro para nortear o futuro do município. Para um auditório lotado no salão da Igreja São Francisco, a primeira audiência pública do Plano Diretor de Ubatuba, elucidou quais serão as principais diretrizes da lei e como funciona a forma de implantação e gestão do PDP.
Foram cadastrados cerca de 130 delegados que participarão de pelo menos uma das três reuniões preparatórias, previstas para os dias 14 (região sul, no Restaurante Sinhá, a partir das 8 horas), 16 (região norte, na sede da regional norte, à partir das 8 horas) e 18 de agosto (região central e oeste, na Escola Anchieta, a partir das 8 horas). A Conferência para votação da minuta será no dia 24 de agosto, às 19 horas, no salão da Igreja São Francisco.
Os presentes tiveram a oportunidade de obter cópias das minutas para poderem analisá-la com cuidado. Após a leitura da minuta, quem não concordar com algum aspecto do documento ou quiser discutir qualquer assunto relacionado ao mesmo, também deve comparecer à uma das reuniões preparatórias. Nestas reuniões o cidadão poderá verificar junto ao Grupo de Elaboração se as reivindicações de seu bairro foram inseridas no Plano Diretor e entender melhor o funcionamento da lei. As três reuniões terão o mesmo formato e conteúdo, portanto as pessoas podem escolher de qual reunião participar. A minuta da lei do Plano Diretor também está disponível no site www.ubatuba.sp.gov.br/planodiretor.
Participação popular
Representando o prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, que, por estar em viagem participando de várias audiências com representantes do Governo do Estado não pôde comparecer à audiência, o secretário de Assuntos Jurídicos, Marcelo Mourão, abriu o evento, falando sobre a importância da participação popular na elaboração do Plano Diretor de Ubatuba. “O prefeito Eduardo César fez uma promessa de realização de um governo participativo na condução dos caminhos do nosso município e hoje estamos vivendo mais uma etapa do cumprimento desta promessa”, afirmou Mourão. Segundo o secretário, a minuta da lei do Plano Diretor de Ubatuba reflete os anseios de toda a comunidade que se mobilizou e participou de mais de uma dezena de reuniões preparatórias e assegura à população de Ubatuba um desenvolvimento político administrativo nunca visto antes. “A criação do Conselho da Cidade e das unidades distritais é uma inovação democrática e irá garantir que cada região do município participe efetivamente da condução do seus destinos”, enfatizou.
Convidados também para fazerem parte da mesa, os vereadores Jairo dos Santos e Cláudio Gulli fizeram questão de parabenizar a população de Ubatuba pela significativa participação na elaboração do Plano, o que, segundo eles, irá de fato refletir os anseios da comunidade impedindo que mudanças de última hora sejam feitas quando a lei chegar à Câmara Municipal para sua aprovação final. Para o consultor do Ministério das Cidades, José Nélio dos Santos, que também participou da elaboração da minuta, Ubatuba está vivendo um momento muito importante que faz parte de um grande processo de transformação do município. "A população deixou de ser objeto e passou a ser sujeito. Os destinos de Ubatuba estão agora nas mãos de todos".
Turismo como vetor de desenvolvimento
O arquiteto Renato Nunes, do grupo de elaboração do plano, explicou que a lei dividiu o Plano Diretor de Ubatuba em três bases: ordem econômica, qualidade de vida e gestão administrativa. O turismo foi apontado como vetor básico de desempenho econômico para Ubatuba, em razão das características históricas da região e do município, consolidadas como vocação prioritária no desejo expresso pela vontade popular, manifestada nas consultas preliminares que precederam a elaboração do Plano Diretor.
Divisão em distritos
Tendo em vista que Ubatuba é um município extenso e que a ocupação urbana ocorre de forma fragmentada, o Plano Diretor dividiu, administrativamente, Ubatuba em cinco distritos: sul, centro-sul, sede municipal, oeste e norte. O Distrito administrativo Sul será formado pelos bairros da Tabatinga, da Ponta Aguda, da Praia do Frade, da Caçandoca, do Rio da Prata, do Araribá, da Maranduba, do Sertão do Meio, do Sertão da Quina, das Águas do Ingá, Sapé, da Lagoinha, do Engenho Velho, do Bonete e da Praia Grande do Bonete.
O Distrito administrativo Centro-Sul, será formado pelos bairros da Praia Vermelha do Sul, da Praia Dura, do Corcovado, da Folha Seca, do Rio Escuro, da Domingas Dias, do Lázaro, do Saco da Ribeira, da Ribeira, do Flamengo, do Flamenguinho, do Perequê Mirim, da Santa Rita, da Enseada e das Toninhas. Já o Distrito da Sede Municipal, será constituído pelos bairros da Praia Grande, da Estufa, do Itaguá, do Acaraú, do Tenório, da Praia Vermelha, da Ponta Grossa, da Barra da Lagoa, da Silop, do Umuarama, do Centro, do Sumaré e do Perequê Açu. O Distrito Oeste será formado pelos bairros da Sesmaria, da Estufa II, do Monte Valério, do Mato Dentro, da Cidade Carolina, da Bela Vista, da Marafunda, do Ipiranguinha, do Morro das Moças, do Horto, da Figueira, da Ressaca, da Pedreira, do Sumidouro, do Taquaral e da Barra Seca e o Distrito Norte será composto pelos bairros da Praia Vermelha do Norte, da Casanga, da Itamambuca, do Félix, do Prumirim, do Puruba, do Ubatumirim, do Sertão do Ubatumirim, do Almada, do Engenho, da Fazenda, da Picinguaba e do Camburi.
Gestão dos distritos
A gestão dos distritos administrativos será feita por meio de Conselhos Distritais que terão a função de fiscalizar as ações e gastos públicos, bem como explicitar as demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência. O Conselho Distrital buscará articular-se com os demais Conselhos Municipais, Conselhos Gestores e similares. O Conselho Distrital será composto por representantes indicados, sendo 1 (um) membro de cada uma das associações de bairros, legalmente constituídas e com sede no território do Distrito. Poderão ser criadas no âmbito dos Conselhos Distritais, Comissões Setoriais para estudo e aprofundamento de questões em sua área de abrangência.
Para o prefeito Eduardo Cesar, a proposta da criação dos distritos transforma em lei a participação das comunidades que possuem dificuldade de fazer chegar suas necessidades à Prefeitura. “Quando as pessoas se reúnem para discutir seus problemas as conclusões são muito mais eficientes, permitindo também que o Poder Público seja mais eficiente na solução destes problemas. Continuo firme no meu propósito de sempre assegurar a participação de todo e qualquer cidadão no planejamento e desenvolvimento de nossa cidade”.
Conselho da Cidade
No que diz respeito à implantação e gestão do PDP de Ubatuba, como instrumento foi criado o Conselho da Cidade, que substituirá, para todos os efeitos legais, o Conselho Municipal de Desenvolvimento (CMD). O Conselho da Cidade será formado por todos os conselhos municipais e pelos Conselhos Distritais.
(Fonte: Assessoria de Comunicação PMU)
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