O secretário municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, Claudinei Salgado, consegui adiar a demolição da casa dos idosos que residem há mais de 30 anos no Pé-da-Serra, em Ubatuba. Maria e Sebastião moram em uma casa que está localizada acima da cota 100 da Serra do Mar, e por isso, segundo a legislação ambiental, está em área irregular. No final do mês de julho, a juíza Mônica Di Stasi enviou ofício à Prefeitura solicitando a demolição da casa. A ação civil pública foi iniciada pela Promotoria Regional de Meio Ambiente.
Na última quarta-feira, 29, data agendada pela Polícia Ambiental, Instituto Florestal e Secretaria de Obras de Ubatuba para a demolição, Claudinei Salgado conseguiu retardar a demolição e prometeu apoiá-los no processo de participação no programa do Governo Federal “BPC”. “Como eles têm mais de 65 anos e não ganham aposentadoria, iniciaremos o processo para que eles sejam inseridos no Benefício de Prestação Continuada, um programa do Governo Federal. Assim pediremos um prazo para a Justiça para que eles consigam se mudar para outro local”, explicou o secretário.
Por meio de um relatório, o secretário já encaminhou um ofício à secretaria municipal de Assuntos Jurídicos, para que a mesma encaminhe à Justiça um pedido de adiamento da demolição. Claudinei ainda afirma que a Prefeitura terá que cumprir a medida judicial, mas também precisa de um prazo para encontrar um solução para o casal Maria e Sebastião. (Fonte: Assessoria de Comunicação/PMU)