A Prefeitura Municipal de Ubatuba, em parceria com a Câmara Municipal, realizou, em conjunto com o Instituto Polis (Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais) um curso de capacitação aos técnicos do Plano Diretor Participativo (PDP) de Ubatuba e representantes da Câmara Municipal. O curso teve como foco os instrumentos jurídicos disponíveis para regularização urbanística e fundiária em áreas públicas e privadas do município e que devem ser inseridos no PDP.

A questão da habitação está sendo considerada prioridade para os técnicos que estão trabalhando na elaboração do PDP em Ubatuba, já que foi um dos assuntos mais abordados durante as reuniões comunitárias realizadas para colher as reivindicações da população para o município.

Para Claudinei Salgado, do Grupo de Trabalho de Habitação do PDP, é muito importante que estes instrumentos sejam definidos durante a elaboração da Lei. “Esta é uma forma de agilizar e garantir melhorias na qualidade de moradia das famílias mais necessitadas, além de potencializar a regularização do título da terra”, disse Claudinei.

De acordo com o prefeito Eduardo César, o trabalho de regularização já está bastante adiantado, pois quando estes instrumentos estiverem inseridos no Plano Diretor do Município, já haverá importantes informações disponibilizadas e crescimento desordenado controlado, o que nos coloca pelo menos um ano e meio de antecipação no processo de regularização, frutos de uma primeira etapa deste processo, que é o Programa de Congelamento de áreas irregulares.

(Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)