O prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar esteve na Praia do Estaleiro, na noite da última quinta-feira, 13, a convite da Associação Amigos da Praia do Estaleiro (Aapre). O objetivo do encontro foi esclarecer a comunidade sobre a resolução 303 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que determina demolições de casas construídas irregularmente em áreas de preservação.

 A polêmica começou a ser gerada quando o Ibama realizou uma fiscalização, sobrevoando a região e registrando as ocupações por meio de fotografias. A ação do Ibama, segundo notícias publicadas na mídia local e regional, teve o objetivo de detectar ocupações irregulares, evitando especulações imobiliárias. “A comunidade estava apreensiva com os boatos de que não se poderia mais construir nos terrenos, nem instalar luz elétrica, confundindo essa resolução federal com o programa de congelamento, que ainda nem chegou na Praia do Estaleiro”, explica o administrador da Regional Norte, José Roberto Júnior.

A resolução 303 do Conama diz que só se pode construir a partir de 300 m acima da maré mais alta ou, no caso de rios, onde a água chega em épocas de cheia. A proposta feita pelo prefeito Eduardo Cesar e sua equipe técnica, formada por representantes da Secretaria do Meio Ambiente, Arquitetura e Planejamento Urbano e Assessoria de Desenvolvimento de Assuntos Comunitários, foi de unir esforços para demonstrar aos órgãos competentes a necessidade social de se manter as construções já existentes no local.

O secretário de Arquitetura e Planejamento Urbano explicou aos presentes que é necessário regularizar a situação dos terrenos junto à prefeitura e aos órgãos ambientais. Ele sugeriu ainda que a comunidade se una em grupos, para que não seja necessária a contratação de diversos advogados e engenheiros.

Eduardo Cesar, em nome de sua equipe, se colocou à disposição da comunidade para ajudar a resolver essa questão que, segundo ele, é “de interesse social coletivo”. “É preciso esquecer as questões políticas e pensar administrativamente. Por isso, a participação efetiva é muito importante. Estamos todos abaixo da lei, precisamos nos adequar a ela, aliando o desenvolvimento com as questões ambientais”.

Outras questões

Aproveitando a oportunidade do encontro, a comunidade falou sobre outros problemas do bairro, como: luminárias nas vias de acesso, pontos de ônibus, segurança e instalação de telefones. Em relação às luminárias, o prefeito afirmou que há uma grande demanda na cidade, mas que o bairro será incluso numa lista e o problema poderá ser sanado entre o segundo semestre deste ano e o primeiro de 2007. O administrador da Regional, José Roberto Júnior, comprometeu-se a agilizar o processo de instalação de pontos de ônibus. Uma nova reunião será agendada para continuar a discussão sobre regularização de terrenos, contando com a presença de representantes dos órgãos ambientais competentes.

(Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)