O Grupo Executivo do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo (PDP) de Ubatuba, secretários municipais e vários segmentos da sociedade civil organizada participaram na última terça-feira, 4, de uma reunião preparatória para a inclusão do Projeto Orla no Plano Diretor Participativo. A engenheira Maria Lúcia Sallun D’Alessandro, da Secretaria do Patrimônio da União, esteve presente para apresentar o Projeto Orla e explicar qual a abrangência da União nos patrimônios municipais.

Como o Plano Diretor deve ser votado até outubro deste ano, concluiu-se pela inclusão apenas das diretrizes principais do Projeto Orla no corpo da lei. Já o desenvolvimento completo do Projeto Orla de Ubatuba deverá ser reiniciado na segunda quinzena de agosto com a realização de uma oficina coordenada pelo S.P.U. na cidade. Os presentes participaram ativamente, questionando a palestrante sobre diversos aspectos da orla do município.

O que é?

O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima - Projeto Orla - é uma ação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio de sua Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos (SQA), e o Ministério do Planejamento, no âmbito da sua Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MP). Suas ações buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade.

A principal intenção é estabelecer diretrizes para a regularização fundiária, baseadas nos preceitos do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima, que auxiliará a implementação do Programa Nacional de Regularização Fundiária, para evitar que toda a costa brasileira seja tomada por mais construções irregulares e garantir o ordenamento do uso e ocupação do solo urbano.

Também são discutidas a pesca e a maricultura; criação, demarcação, elaboração ou implantação de plano de manejo em unidades de conservação; projetos de urbanização, organização e padronização de quiosques, definição de acessos, construção e implantação de equipamentos nas praias; saneamento ambiental; manejo de ecossistemas costeiros (dunas, restingas, falésias, matas ciliares e manguezais); ações para ecoturismo; sinalização (turística; atividades náuticas: navegação, esporte e lazer, pesca, atracadouros) e capacitação e fortalecimento comunitário (qualificação da mão de obra local e comunicação/informação ambiental) foram alguns dos assuntos abordados.

(Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)